Conselho Ambiental de MG sofre ‘renúncia coletiva’ de ONGs, que acusam governo

Organizações Não Governamentais (ONGs) que participavam do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) anunciaram "renúncia coletiva" nesta quinta-feira (17). As entidades acusam o governo de Minas de transformar os conselhos em "teatros" para "legitimar decisões autocráticas".

Superintendente da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (AMDA), uma das sete entidades signatárias, Maria Dalce Ricas diz que o Executivo excluiu da sociedade civil organizada a gestão dos recursos naturais. “Não podemos mais legitimar isso. O governo ignora a competência do Copam e faz mudanças nas leis ambientais sem ouvir o Conselho”, afirma.

A decisão das ONGs foi informada nesta em reunião, ministrada pela secretária Executiva da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad), Valéria Cristina. A titular da pasta, Marília Melo, está no Egito onde participa da COP-27, convenção que trata de mudanças climáticas.

Críticas

As organizações afirmam que as compensações ambientais foram desmanteladas nos últimos anos e que a legislação é interpretada de maneira a “fragmentar o licenciamento ambiental”.

Também acusam o governo de ser favorável “à concessão de licenças a projetos que preveem grandes desmatamentos, instruídos com estudos insuficientes, ignorando, muitas vezes, pesquisas da comunidade científica, presença de comunidades tradicionais, denúncias das comunidades e até dados técnicos publicados pelo próprio governo”.

Para as ONGs, o governo "não demonstra interesse em discutir e implantar políticas públicas que sejam capazes de reverter o desmatamento no Estado, ao mesmo tempo que assume internacionalmente metas de redução de emissão de carbono e desmatamento sem consequências práticas”.