Consórcios criam ambiente favorável ao desenvolvimento

A fiscal Adriana Cássia de Oliveira disse que a participação de consórcios no apoio a seus municípios para estabelecer a inspeção é muito importante, trazendo grandes benefícios nas diversas regiões do país onde a iniciativa foi adotada. “Há um grande desenvolvimento da agroindústria nas regiões onde esses consórcios conseguem adesão ao Sisbi. Ao mesmo tempo em que os custos para manutenção dessa fiscalização são diluídos para todos os municípios”, diz. A reunião, portanto, teve como objetivo uma orientação prévia aos municípios a fim de homogeneizar a legislação para poderem atuar em conjunto no combate ao abate clandestino e a produtos clandestinos. Condição sem a qual o consórcio dos municípios não poderá exercer fiscalização. Segundo ela, já foram implantados vários consórcios nos estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul e em fase de implantação no Rio Grande do Sul e Bahia. “Enfim, é uma tendência das prefeituras se associarem para o cumprimento desse papel tão importante para a saúde pública”, destacou a fiscal federal do Mapa.

Consultora da Amvale, Lúcia França fez uma avaliação muito positiva dos resultados do evento técnico. “Estamos trabalhando nesse projeto há mais de dois anos. Hoje nós estamos praticamente com cinco municípios com processo avançado para adesão ao Sisbi-Poa, através da fixação de suas legislações. Nossa expectativa é de que, até maio próximo, os procedimentos estejam concluídos”, argumentou.

O consultor jurídico do Convale, advogado Fabio José Macciotti da Costa, por sua vez, explicou que, após as várias reuniões anteriores, agora o processo de adesão praticamente entre na etapa final, isto é, com a unificação de tudo sobre o SIM em todos os municípios que fazem parte do consórcio. E completou: “Ocorrendo essa unificação, automaticamente, já podemos caminhar para o Sisbi, onde os produtores e a agroindústria dos municípios que compõem o consórcio poderão comercializar os seus produtos em todo território nacional, a partir da fiscalização que será realizada de forma consorciada. Avançamos bastante e já estamos na etapa final do processo”.

Serviço padroniza procedimento e tem equivalência ao SIF no âmbito regional.O Sisbi-Poa, que faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a procedência e a segurança alimentar. Estados e municípios incluídos nesse sistema têm seus serviços de inspeção reconhecidos como equivalentes ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). O sistema serve para integrar os serviços de inspeção e uniformizar os procedimentos e os critérios de inspeção de produto de origem animal. Com isso, busca-se melhorar a qualidade dos produtos oferecidos e, como consequência, permitir o comércio interestadual desses produtos. O ingresso no Sisbi-Poa é voluntário e pode ser solicitado junto às Superintendências Federais de Agricultura (SFAs). Com a adesão, os produtos podem ser comercializados em todo o território nacional.