Contrapartida em doação de área deságua no Ministério Público

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Vereador Cléber Cabeludo não concorda com valor da contrapartida que será dada pela empresa

Ministério Público vai analisar a legalidade do Projeto de Lei nº 11.015, retirado de pauta na semana passada durante sessão legislativa na Câmara Municipal. A análise será feita pelo promotor de Justiça João Vicente Davina, após ser acionado pelo vereador Cléber Humberto Souza Ramos (Pros), que não concorda com o valor da contrapartida que será dada pela empresa beneficiada.

A proposta prevê a doação de área pública de 154.790,86m², localizada no Distrito Industrial 1, à empresa TR Entulho Ltda. A avaliação do terreno é de R$3.811.252,82, porém a contrapartida da empresa, segundo o projeto de lei levado ao plenário, é de R$300 mil. Além disso, o valor pode ser pago em 60 parcelas de R$5 mil, logo após o cumprimento do cronograma de obras ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. No local, a empresa pretende realizar investimento de R$1.550.000, com a geração de 22 empregos diretos e 50 indiretos. Não concordando com o valor da contrapartida, o vereador encaminhou a proposta para análise do titular da 15ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público.

Ao Jornal da Manhã, Cléber Cabeludo diz que o valor de contrapartida a esta empresa está abaixo do valor de 10% da avaliação da área, enquanto para outros projetos semelhantes a contrapartida varia entre 20% e 30% do valor total. Ele diz que não ficou satisfeito com as informações prestadas pelo subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Fernandes, que garantiu aos vereadores que todas as formalidades legais haviam sido cumpridas.

Para analisar o questionamento feito pelo parlamentar, Davina já solicitou que o projeto não seja votado nos próximos 90 dias. Inclusive, ofício foi encaminhado ao presidente, vereador Luiz Humberto Dutra (SD), recomendando este prazo. Cópia do documento também está nas mãos de Cléber Cabeludo.

Em contato com a reportagem, o presidente do Legislativo afirmou que está ciente da recomendação e irá acatá-la. Ele já encaminhou o documento ao departamento jurídico da Casa para que responda ao MP. Além disso, Luiz Dutra diz que informará o prefeito Paulo Piau (PMDB) sobre esta decisão. Já a Prefeitura de Uberaba também foi acionada para encaminhar ao órgão esclarecimentos detalhados sobre o PL em questão.