Contribuintes devedores do IPVA podem ser protestados
Segundo a Administração Fazendária, cerca de 46 mil veículos estão em situação irregular no município, o que gera inadimplência de R$ 13,5 milhões
Chefe da Administração Fazendária de Uberaba, Wagner José da Silva Júnior
É grande o número de contribuintes que ainda não pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA/2015 em Uberaba. De acordo com dados fornecidos pelo chefe da Administração Fazendária de Uberaba, Wagner José da Silva Júnior, a frota inadimplente chega a 46 mil veículos. “A frota total do município é de 190 mil veículos. Já a frota tributável corresponde a 156 mil veículos”, aponta.
Nesse sentido, a inadimplência para os aproximadamente 46 mil veículos irregulares gira em torno de R$13,5 milhões, o que representa 15,73% do total emitido. “Atualmente, a Administração Fazendária de Uberaba efetua cobrança administrativa, protesto cartorial e desenvolve um trabalho conjunto com a Polícia Militar, Polícia Civil e Prefeitura Municipal de Uberaba (Guarda Municipal) na realização de Blitz, para tentar diminuir a inadimplência”, explica Wagner.
O chefe da Administração Fazendária ainda informou que a previsão legal para cobrança dos créditos tributários do Estado de Minas Gerais acontece por meio do Protesto Extrajudicial e com a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais (CADIN). “Isso quer dizer que após a inscrição dos débitos em Dívida Ativa, os contribuintes omissos do recolhimento do IPVA/2015 estão sujeitos ao protesto cartorial para cobrança dos valores devidos”, enfatiza.
Os recursos arrecadados com o IPVA em Minas Gerais são automaticamente distribuídos para o caixa único do Estado (40%), outros 40% para o município, visando o emplacamento do veículo e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).