As escolas públicas da Rede Municipal de Ensino poderão ter o “correio escolar”
As escolas públicas da Rede Municipal de Ensino poderão ter o “correio escolar” com objetivo de receber denúncias de forma anônima sobre crimes e/ou delitos praticados dentro das instituições. Este é o teor do Projeto de Lei 175/14, de autoria do vereador Afrânio Lara Resende (PROS), em tramitação na Câmara desde a semana passada.
“A criação do correio é uma medida de suma importância, que virá para valorizar e proteger ainda mais as pessoas de bem e, ao mesmo tempo, tentar minimizar os abusos criminais junto às escolas. Além disso, o foco do projeto é levar ao conhecimento da direção das unidades escolares, a real situação das mesmas, fazendo com que erradiquemos a evasão de alunos, os crimes premeditados, a violência, proporcionando maior segurança aos mestres e estudantes, pois será um mecanismo de aproximação”, justifica Afrânio, que é policial civil de carreira e preside a Comissão de Segurança Pública da Câmara.
O vereador ainda acrescenta que o projeto tem a finalidade de ser um elo de comunicação anônima sobre crimes e delitos contra pessoas e contra o patrimônio público, criando mais um mecanismo de fácil acesso ao denunciante. O texto do PL dispõe que as escolas terão que providenciar uma urna ou similar, com a indicação “Correio Escolar”, que deverá ser colocada em local de fácil acesso.
Esta urna somente poderá ser aberta por representantes da Secretaria de Educação e Cultura do Município em dias e horário definidos em conjunto com a direção das escolas. A implantação do “Correio Escolar” será precedida de palestras junto às instituições de ensino com objetivo de informar aos alunos, seus pais e toda a comunidade sobre sua aplicação. (RG)
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Afrânio Lara Resende preside a Comissão de Segurança Pública da Câmara