Corretora de seguros alerta para a necessidade do ICP-Brasil

Termina no sábado, 30, prazo para as empresas que possuem até dez funcionários – exceto as optantes pelo Simples – se adequaram ao novo canal Conectividade Social ICP-Brasil, da Caixa Econômica Federal (CEF). Em Uberaba existem duas empresas certificadas pela Casa Civil para emissão do documento, sendo que uma delas é parceira de entidades comerciais e está oferecendo 5% a 15% de desconto.

Por meio desse canal, as empresas enviam o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou prestam informações à Previdência Social. Para usá-lo, as empresas precisam providenciar, anteriormente, um certificado digital que, neste caso específico, serve como chave de acesso ao canal Conectividade Social ICP-Brasil no site da Caixa. 

O certificado digital é um documento eletrônico que identifica seguramente pessoas ou empresas no mundo virtual, funcionando como uma carteira de identidade digital e, por isso, é fundamental no canal Conectividade Social. De acordo com a corretora de seguros Magda Molinero, o processo de certificação digital veio para dar mais segurança e agilidade em todas as transações. “Em Uberaba, para confeccionar esses certificados aos empresários, temos uma parceria com a Aciu, Fiemg, CDL e sindicatos relacionados ao assunto, oferecendo descontos para todos os associados na emissão do documento de 5% a 15%”, explicou Magda.

Ainda segundo a corretora, os valores desses certificados são variados, sendo que o mais simples é para pessoa física, com a duração de um ano e custando R$ 125. Dependendo do tipo de certificado, é oferecido o desconto aos associados. Além do certificado de Pessoa Física, que pode ser emitido de um a três anos, há também o de Pessoa Jurídica, além do certificado para nota fiscal e para transporte.

Segundo a Circular nº 582 da Caixa Econômica Federal, após 30 de junho, quando termina o prazo, não será mais permitido acesso ao portal eletrônico com os atuais certificados em disquete, considerando a obrigatoriedade legal da substituição pelos certificados emitidos no padrão ICP-Brasil. Portanto, segundo Magda, o empresário fica impedido de acessar o site da Caixa para enviar informação do FGTS. “Mesmo faltando poucos dias para o fim do prazo, a procura em Uberaba está abaixo do esperado. Muitas pessoas ligam para tirar dúvidas, mas não para fazer o certificado de fato”, afirmou Magda. Ela ressaltou que o prazo já foi prorrogado por duas vezes, por isso muitas pessoas acreditam que isso vai acontecer novamente, mas não há nenhuma informação de novo adiamento.