Corte de R$ 25,9 bilhões no Orçamento: governo revisa benefícios e congela valor do Bolsa Família
Além da revisão de benefícios, reoneração gradual da folha de pagamento está em discussão; Orçamento foi enviado ao Legislativo na sexta-feira
A equipe econômica do governo Lula (PT) projeta um corte de R$ 25,9 bilhões nas despesas obrigatórias para 2025. A maior parte desse montante virá da revisão dos benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além disso, o valor do Bolsa Família será mantido, sem reajuste no terceiro ano do mandato petista.
De acordo com os cálculos dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento (MPO), estima-se que R$ 6,4 bilhões serão economizados com o BPC; R$ 10,5 bilhões com o INSS; e R$ 2,3 bilhões com o Bolsa Família. O pente-fino nos benefícios deve contribuir para o aumento das receitas.
A equipe de Lula espera arrecadar R$ 166,5 bilhões, valor necessário para zerar o déficit em 2025, conforme previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A peça foi enviada ao Congresso Nacional na sexta-feira (30), atendendo à data-limite definida pela Constituição.
Além da revisão dos benefícios, a equipe econômica planeja aumentar a arrecadação com:
- os julgamentos ainda pendentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf);
- o aumento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) proveniente do Juros sobre Capital Próprio (JCP), com o novo programa de transição tributária e com o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
- outorgas das rodovias e dos dividendos ordinários das estatais;
- a reoneração integral da folha de pagamento.
No entanto, em relação a esse último ponto, ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei negociado entre o governo, os setores envolvidos e o Legislativo. Esse texto propõe a implementação de um programa de reoneração gradual, que se estenderá de 2025 a 2027.
"E se o acordo vingar? A gente já tem uma previsão de compensação interna para o impacto de R$ 18 bilhões [da reoneração gradual em 2025]", indicou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira (2). O intuito é que o texto seja votado ainda neste mês no Legislativo.
Governo prevê taxação de big techs em 2025 se houver 'frustração de receitas'
O Ministério da Fazenda também confirmou nesta segunda-feira (2) que a equipe econômica considera implementar a taxação de grandes empresas de tecnologia, como Google, Apple, Facebook e Microsoft, caso ocorra uma frustração de receitas.
Essa possibilidade de taxar as "big techs" foi apresentada durante uma coletiva de imprensa sobre a proposta de Orçamento de 2025. Conforme o documento, se houver dificuldades em alcançar a receita necessária para zerar o défict, o governo poderá encaminhar ao Legislativo ainda neste ano dois projetos de lei para manter as contas públicas em ordem. São eles:
- Tributação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais (Big Techs);
- Implementação do Pilar 2 da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que estabelece uma tributação global mínima de 15% para empresas multinacionais.
Orçamento elaborado pelo governo ainda precisa do aval do Congresso
O Ministério do Planejamento enviou a peça Orçamentária ao Legislativo na noite de sexta-feira (30), data-limite prevista pela legislação. No entanto, o texto ainda não foi encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é responsável pela análise e votação da proposta antes de submetê-la ao plenário.
Deputados e senadores poderão modificar o Orçamento, com as alterações precisando ser aprovadas pelo Congresso até 22 de dezembro. O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmou nesta segunda-feira (2) que se reunirá nos próximos dias com o relator-geral da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para definir o calendário de tramitação da proposta no colegiado.
Em nota à imprensa, Arcoverde chamou atenção para a estratégia do governo para aumentar a arrecadação. "Manifesto minha preocupação com o foco da proposta na arrecadação de impostos, e não na priorização da melhoria da gestão pública, da eficiência nos gastos e da redução da carga tributária", disse.
Fonte: O Tempo