Cumprimento integral do piso pode até fechar escolas, diz procurador

Ao Jornal da Manhã, o procurador do município, Paulo Salge, esclareceu que a questão do piso salarial nacional do Magistério não pode ser visualizada subjetiva ou isoladamente. Segundo ele, é preciso levar em conta outros fatores que cercam o funcionalismo, bem como a retração financeira vivenciada pelo país, que tem reflexo direto nos municípios. “O piso atualmente pago obedece aos princípios da razoabilidade e da legalidade, considera a proporcionalidade da hora efetivamente trabalhada, e é adequado positivamente à realidade, nivelando, o piso, como um dos melhores do Estado de Minas Gerais”, afirmou Salge.

O procurador reforçou que “a mudança abrupta, sem planejamento, pode resultar em prejuízos, como a diminuição do número de profissionais na área do Magistério, fechamento de escolas de tempo integral para crianças, o mesmo ocorrendo em relação à jornada ampliada dos meninos nas escolas, prejudicando sensivelmente a atual política de educação inclusiva para as crianças com deficiência grave e o atendimento educacional especializado, dentre outras situações”.

Paulo Salge ressaltou ainda que “quanto ao eventual atraso de salários, a reclamação é temerária, posto que a Prefeitura vem mantendo rigorosamente regular o pagamento, e isso é situação notória. No que se refere à quitação de verbas rescisórias, os casos pendentes vêm sendo paulatinamente solucionados, ao lastro das possibilidades das finanças públicas”.