Defensoria Pública abre o Mutirão Direito a Ter Pai em Uberaba

 O cadastramento para o Mutirão Direito a Ter Pai em Uberaba já começou e segue até dia 16 de outubro. A ação será promovida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais no dia 29 com o objetivo de garantir para crianças, adolescentes e adultos, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Em Uberaba, serão fornecidos gratuitamente 40 exames de DNA com coleta feita por profissionais de saúde, com reconhecimento extrajudicial de paternidade e certidão de nascimento.

Segundo a defensora pública, Renata Gontijo Marini, ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Trata-se de um princípio consagrado pela Constituição Federal, que é o da dignidade da pessoa humana. É muito importante que toda pessoa, seja criança, seja adulto, saber da sua origem biológica, não só por conta dos benefícios materiais, como na fixação de alimentos ou em um eventual direito à herança, mas mais importante do que isso é a dignidade”, esclarece.

Dessa maneira, além de oferecer solução para o reconhecimento de paternidade, o mutirão permite a reconstrução do vínculo afetivo entre pais e filhos, que funciona como agente fundamental de transformação social, pois também é possível acordar a guarda compartilhada.

Para se cadastrar, Renata Gontijo orienta comparecer à sede da Defensoria Pública de Uberaba localizada na Avenida Maranhão, nº 1421, no bairro Universitário, munido de documentos. “Se for maior de idade, a pessoa deve trazer os documentos pessoais. Se for menor de idade é preciso estar acompanhada de um representante legal, com seus documentos pessoais, trazendo certidão de nascimento da criança, bem como fornecer o nome e o endereço do suposto pai. A Defensoria envia uma correspondência ao a fim de que ele também compareça no dia 29 de outubro”, informa.