Defesa pede absolvição de Ramagem por participação em ataques de 8 de janeiro

BRASÍLIA - A defesa quer a absolvição do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem das duas acusações restantes contra o ex-deputado federal pela tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Retomada há três meses, após a cassação de Ramagem, a ação está em fase de alegações finais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-diretor-geral da Abin a 16 anos, um mês e 15 dias por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa armada, mas não julgou as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) por dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

À época, as acusações estavam suspensas por decisão da Câmara dos Deputados. O plenário brecou o processo, porque os crimes imputados a Ramagem teriam ocorrido em 8 de janeiro de 2023, já após sua diplomação como deputado federal. A Constituição da República assegura ao Congresso Nacional o direito de paralisar ações contra senadores e deputados diplomados.

A defesa de Ramagem alega que não há manifestações públicas de apoio do ex-deputado federal aos ataques aos edifícios-sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. “Os lamentáveis atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 foram praticados por uma multidão de pessoas em absoluto descontrole”, diz o advogado Paulo Renato Cintra.

Cinta volta a argumentar que Ramagem se desligou do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cerca de um ano antes, em março de 2022, já que iria se candidatar a deputado federal. Para o advogado, o marco temporal “reforça a ruptura entre a atuação atribuída ao réu e os eventos materiais de 8 de janeiro de 2023”.

A defesa também lembra de um trecho do voto do ministro Flávio Dino durante a dosimetria da pena de Ramagem, em que o ex-governador do Maranhão observou que a desincompatibilização do ex-deputado federal do governo Bolsonaro “conduz a uma ideia de participação de menor importância e, portanto, uma causa de diminuição”.   

O advogado ainda minimiza as suspeitas levantadas por Ramagem sobre o sistema eletrônico de votação, que, segundo ele, se refeririam ao “aprimoramento” das urnas. “O réu reiteradamente se manifestou publicamente pela necessidade de aprimoramento do sistema, defendendo a adoção do ‘voto auditável’, que se encontrava em discussão no parlamento”, justifica.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o desligamento de Ramagem em março de 2022 “pouco importa” para as acusações. “A sua contribuição já havia surtido o efeito catalisador necessário, sendo posteriormente reforçada pelos demais integrantes da organização criminosa, que, imbuídos do mesmo propósito, continuaram a insuflar a revolta popular”, afirmou.

O procurador-geral defende que, a partir de meados de 2021, quando a popularidade do governo Bolsonaro começou a cair, Ramagem, “notadamente”, teria organizado ataques crescentes ao processo eleitoral. “Alexandre Ramagem comprovadamente orientou que o então presidente interesse ao público ‘constantemente’ a narrativa falaciosa de vulnerabilidade das urnas”, pontua.

Gonet atribui a Ramagem a autoria de discursos de Bolsonaro que tinham “clara e crescente carga de agressividade”. Citando o documento intitulado “Bom dia presidente”, encontrado com o ex-deputado federal, o procurador-geral diz que o então diretor-geral da Abin “desenhava as instituições públicas como contrárias aos interesses de Bolsonaro”.

Ramagem está foragido desde setembro de 2025 em Miami, Estados Unidos. A fuga do ex-deputado federal foi revelada pelo site “PlatôBR”. A Polícia Federal (PF) aponta que o ex-diretor-geral da Abin teria deixado o Brasil clandestinamente pela fronteira com a Guiana e utilizado o passaporte diplomático de deputado federal para entrar nos Estados Unidos.

Fonte: O Tempo