Defesa pessoal: mulheres passam a ter acesso legal a spray de pimenta

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11/3) um projeto de lei que permite a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres em todo o território nacional para fins de defesa pessoal. A medida tem como objetivo ampliar o acesso a um recurso não letal diante do aumento dos casos de violência de gênero no país.

O projeto estabelece que mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o produto, enquanto adolescentes de 16 e 17 anos poderão portar o spray desde que haja autorização expressa de seus responsáveis legais. A lei também prevê penalidades para uso indevido, incluindo advertência, multa e até a proibição de compra em caso de reincidência. A regulamentação detalhada ainda depende de decisão do Poder Executivo.

O spray de pimenta é um dispositivo que libera uma substância irritante derivada da capsaicina, presente nas pimentas. Ao atingir olhos e pele, provoca ardência intensa, lacrimejamento e dificuldade de enxergar, efeitos que duram alguns minutos e servem para desorientar o agressor e criar oportunidade de fuga. Existem diferentes modelos, incluindo sprays de jato direcionado, com alcance mais preciso, e sprays em névoa, que formam nuvem ampla e exigem cuidado em ambientes fechados.

Especialistas alertam para o uso seguro do produto. A diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Raquel Gallinati, afirma que o spray não substitui políticas públicas de segurança: "Liberar spray de pimenta para mulheres não é proteção, é transferência de responsabilidade do Estado para a vítima", explica. Ela ressalta que o uso envolve riscos técnicos e que até policiais precisam de treinamento para manusear o equipamento sem se prejudicar.

Instrutoras de defesa pessoal também destacam a importância do preparo. Danny Arouca afirma que o spray pode ser útil para manter distância do agressor e criar janela de fuga, mas alerta que sem treinamento gera uma falsa sensação de segurança. Naomi Penteado reforça que, se o equipamento estiver guardado na bolsa ou usado de forma inadequada, não impede a continuação da agressão.

A lei aprovada pela Câmara busca oferecer mais ferramentas de proteção para mulheres e adolescentes, mas especialistas lembram que o spray de pimenta é um recurso complementar, que deve ser usado com conhecimento e cautela.