Definido calendário para o pagamento do PIS/Pasep

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) divulga o calendário de pagamento do Abono Salarial, referente ao ano-base 2015. A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras. A estimativa é que serão destinados R$14,8 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2016/2017.

Neste exercício entram em vigor as novas regras do Abono Salarial. Aprovadas pelo Congresso Nacional, as regras da Medida Provisória 665 associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100%, como determina a regra vigente até junho de 2016. Quem nasceu de julho a dezembro recebe o benefício neste ano e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Tem direito ao Abono Salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015. Para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), destinado a funcionários de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos.