Deputados voltam com pauta trancada

A Câmara dos Deputados também retoma suas atividades legislativas hoje já com a pauta trancada por duas medidas provisórias: a MP 460 que reduz tributos da construção civil de imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e, a MP 462, que trata do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2009.A MP 460 já foi aprovada pelos deputados, mas na votação do Senado ela foi emendada e, por isso, depende de nova votação na Câmara. Entre as emendas mais polêmicas a serem apreciadas pelos deputados, estão a que institui o ressarcimento de créditos prêmio do IPI a empresas exportadoras e a que permite ao comércio cobrar preços diferenciados de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor – dinheiro, cheque ou cartão.Também consta da pauta de votações a MP 464, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União a estados e municípios em 2009, com o objetivo de fomentar as exportações. A MP também trata da participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas. A outra MP a 465, que consta da pauta de votações, autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. As comissões  técnicas marcaram para a primeira sema de trabalhos legislativos uma série de atividades, que vão da discussão à votações de projetos de lei e audiências públicas para a discussão de vários temas.