Descontos indevidos: beneficiários têm último dia para recorrer ao INSS

Aposentados e pensionistas podem contestar descontos indevidos decorrentes de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até hoje (sexta-feira, 20).

Segundo balanço divulgado em 16 de março, mais de 6 milhões de beneficiários já registraram contestações, sendo que 4,3 milhões aderiram ao acordo de devolução dos valores. Ainda restam mais de 750 mil pessoas aptas a participar da negociação, que já devolveu quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país. Os valores corrigidos são pagos em até três dias úteis.

Podem aderir ao acordo aqueles que:

- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;

- Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio em vez de comprovantes válidos;

- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;

- Possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores, nesses casos, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo administrativo.

A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A contestação também pode ser realizada pela Central 135, mas a adesão ao acordo não é feita por esse canal.

O processo funciona assim:

- Contestar o desconto indevido pelos canais oficiais;

- Aguardar resposta da entidade em até 15 dias úteis;

- Se não houver resposta ou se ela for irregular, o sistema libera a opção de adesão;

- Aceitar o acordo pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

Caso a entidade responda à contestação, os documentos são analisados e o beneficiário pode aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura. Se a devolução não ocorrer, o caso passa por auditoria e o beneficiário pode contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais.

O INSS também realizará a contestação de ofício para grupos específicos que ainda não solicitaram reembolso, incluindo idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas.