Desembargador afastado do TJMG seguirá recebendo salário integral durante investigação

Magid Nauef Láuar, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), afastado das funções na 9ª Câmara Criminal, continuará recebendo o salário integral de R$ 41.845,49 enquanto responde a processo administrativo. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (27).

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O afastamento do magistrado ocorre após denúncias de assédio sexual e repercussão de um caso em que Láuar, como relator, absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relação sexual com uma menina de 12 anos. Inicialmente, o desembargador havia fundamentado a absolvição no “vínculo afetivo” entre réu e vítima, mas depois admitiu erro e determinou a prisão do acusado.

Segundo o CNJ, o pagamento do subsídio integral segue a Resolução nº 135, de 13 de julho de 2011, que assegura o salário durante o período de investigação administrativa. Caso a apuração confirme irregularidades graves, Láuar pode ser aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais.

O TJMG informou que, durante o afastamento, outro magistrado de primeiro grau será convocado para substituir Láuar na relatoria dos processos e garantir a continuidade dos julgamentos na 9ª Câmara Criminal.