Desoneração de ICMS reduz em 9,31% passagem intermunicipal

A partir de hoje as passagens dos ônibus intermunicipais estarão 9,31% em média mais baratas em todo o Estado. O benefício foi instituído pela Lei Estadual nº 22.549 e pelos decretos nº 74.210 e nº 74.218, que concederam a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros, vinculando o repasse à redução do valor das tarifas. A medida consta das resoluções da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) nº 11 e nº 12/2017.

Esta é a segunda redução no valor da tarifa do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nos últimos doze meses. No mês de outubro de 2016, o governo de Minas Gerais sancionou a Lei 22.288/2016, que extinguiu a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), proporcionando uma redução de cerca de 5% no valor das passagens dos ônibus intermunicipais. O Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros conta com uma frota 5.653 veículos registrados. A redução no valor da tarifa vai beneficiar uma média de 4,9 milhões de passageiros que mensalmente realizam viagens entre os municípios mineiros.

Com a desoneração do ICMS e consequente redução do valor da tarifa, o preço da passagem entre Uberaba e Belo Horizonte passará para R$141,80. Até Araxá o preço da passagem a partir de Uberaba cairá para R$35,25, até São Gotardo o valor será R$73,65 e até Carmo do Paranaíba o preço passa a ser R$94,25 por pessoa. Entre Uberaba e Ibiá, a viagem passa a custar R$55,50. A maior tarifa, de Uberlândia a Juiz de Fora, passará de R$274,95 para R$249,40. Já a passagem de Sete Lagoas para Belo Horizonte, em ônibus rodoviário convencional, passará de R$24,70 para R$22,45. Entre Belo Horizonte e Montes Claros, o valor da passagem intermunicipal passa de R$139,60 para R$126,30. As taxas de embarque e percentuais referentes aos pedágios permanecem inalterados e não são definidos pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop).