Dezoito animais são vítimas de maus-tratos por dia em Minas Gerais; crime cresceu 48% em um ano

Dezoito animais são vítimas de maus-tratos diariamente em Minas Gerais. Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) revelam que, em 2025, foram registradas 6.743 ocorrências — uma alta de 48% em comparação a 2024, que contabilizou 4.535 casos.

A mobilização em defesa dos animais intensificou-se em todo o país após o caso do cão comunitário Orelha, de cerca de 10 anos. Em 4 de janeiro deste ano, o animal foi brutalmente espancado a pauladas por quatro adolescentes na Praia Brava, no litoral de Santa Catarina. Devido à gravidade dos ferimentos, Orelha precisou ser submetido à eutanásia.

O balanço da Sejusp confirma uma escalada contínua na violência contra animais no estado. Em 2021, por exemplo, Minas Gerais registrou 3.785 ocorrências, um salto expressivo em relação ao período anterior (49%). Embora 2022 tenha apresentado uma leve queda de 5% (3.596 registros), os anos seguintes consolidaram uma tendência de crescimento ininterrupto desse tipo de crime.

O número de prisões e apreensões também acompanhou a alta. No ano passado, 418 pessoas foram conduzidas por maus-tratos a animais, um aumento de 17,42% em relação a 2024, quando 356 suspeitos foram detidos.

O deputado federal Fred Costa (PRD-MG), autor da Lei Sansão, afirma que "é lamentável o número enorme de casos de maus-tratos". Para o parlamentar, a alta nas estatísticas está relacionada ao aumento das denúncias. "Antes havia um sentimento de impunidade. Com o advento da lei, obrigatoriamente a pessoa pega em flagrante é presa e permanece detida até a audiência de custódia, onde se determina se responderá em liberdade ou não", ressalta.

A partir da lei Sansão, a pena para maus-tratos contra cães e gatos aumentou de 3 meses a 1 ano de detenção (que podia ser cumprida em regime aberto ou semiaberto) para de 2 a 5 anos de reclusão (em regime fechado), além de multa e perda da guarda do animal. Caso o crime resulte em morte, a pena pode ser aumentada em até 1/3. Antes, os crimes eram considerados de menor potencial ofensivo.

Costa observa, ainda, que a sociedade tem demonstrado cada vez mais empatia com a causa animal. "Com as redes sociais, há mais encorajamento para denunciar, e este ponto é fundamental. Precisamos apoiar os animais, pois eles não falam. Logo, temos que dar voz a eles", pontua.

O parlamentar destaca que é necessário que os suspeitos de cometerem maus-tratos respondam em privação de liberdade. "Temos que trabalhar para que os magistrados não os liberem na audiência de custódia, pois indivíduos que cometem crimes contra animais, quando soltos, tendem a cometer crimes contra vulneráveis, sobretudo contra mulheres. Ou seja, representam riscos gigantescos para a sociedade", complementa.

Afeto para quem tanto sofreu

Milana, Rute e Elsa encontraram um novo lar após serem vítimas de maus-tratos. As três cadelas foram adotadas pela advogada Simone Silva, de 38 anos, após serem resgatadas pela Sociedade Mineira Protetora dos Animais (SMPA). "A primeira chegou em 2023, a outra em 2024 e a última no fim do ano passado. A adoção é uma iniciativa que contribui para o trabalho nobre de resgate e reinserção desses animais, que antes estavam sob a guarda de pessoas que não os queriam bem", afirma Simone.

A advogada conta que os traumas deixados nas três pets foram percebidos pela família logo após a adoção. "Toda construção de afeto leva tempo. Elas chegaram com receio, pois vinham de uma relação com humanos que as agrediam. Lembro que elas tinham medo quando pegávamos a vassoura para limpar a casa, pois pensavam que iriam apanhar. A Rutinha, a mais recente, só agora está ficando mais solta e carinhosa; antes, ela vivia com muito medo", relata.

Aumento de denúncias

À frente da Divisão Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), o delegado Pedro Ribeiro confirma que o aumento das denúncias de maus-tratos a animais reflete os dados estatísticos recentes.

"Minha percepção é de que o trabalho focado em educação ambiental e campanhas educativas tem resultado em um volume maior de registros. As pessoas estão mais conscientes sobre o direito animal. Além disso, os sinais de maus-tratos são mais facilmente percebidos pela população", explica.

Para denunciar crimes contra animais, a população é orientada a acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 em casos de urgência. Relatos também podem ser feitos pelo Disque-Denúncia (181) ou em qualquer delegacia de polícia. Vale ressaltar que as denúncias podem ser realizadas de forma totalmente anônima.

O delegado faz um alerta importante sobre a veracidade das informações: "Orientamos que o cidadão verifique se o fato é real antes de acionar a polícia. Temos muitos problemas com vizinhos incomodados pelo latido, que denunciam maus-tratos quando, na verdade, o animal está apenas agitado por sentir falta do tutor que saiu para trabalhar. Casos assim chegam a representar quase metade das nossas demandas".

Ribeiro destaca ainda que a eficácia da investigação depende da qualidade das informações fornecidas. "O que nos ajuda muito é o registro, seja por foto ou vídeo, além da descrição detalhada das características do suspeito", finaliza.

O que é considerado maus-tratos pela lei Sansão?

Agressão física e abandono

Privação de necessidades básicas

Condições de Alojamento

Fonte: O Tempo