Diretor de penitenciaria apoia, mas acrescenta a falta de estrutura

Caso a PEC seja aprovada, uma das consequências previstas é o aumento da população carcerária. Registros dão conta de superlotação tanto nas penitenciárias quanto nas Fundações-Casa, onde atualmente são detidos os menores.

O diretor da Penitenciária de Uberaba, Itamar Rodrigues Júnior, explica que, se aprovada, toda a infraestrutura carcerária deverá ser repensada, construindo novos centros de detenções. “A cadeia já anda cheia. Se virar lei, teremos mais detentos e menos espaço. Por isso fica imprescindível a construção de mais presídios”, disse.

Os jovens infratores que cumprem pena em abrigos ou casas especiais representam 8% da população carcerária no país. Se aprovada a PEC que prevê a redução da maioridade penal, os menores entre 16 e 18 anos passariam a cumprir pena em penitenciárias. Estima-se que os presídios brasileiros hoje atuem com capacidade de ocupação na casa dos 166%.

Itamar se posiciona favoravelmente à redução da maioridade penal, mas não a vê como uma solução para a diminuição da violência. “Assim como o menor tem direitos igual ao maior de idade, ele também deveria ter deveres, pagando pelo crime que comete. Mas não acredito que somente esta lei diminuiria a violência no Brasil. Existem outros fatores que são mais relevantes e precisam do investimento do governo”, explica.

Atualmente o Brasil alcança o terceiro lugar no ranking de maior população carcerária no mundo. Com mais de 700.000 detentos em todo país, incluindo as prisões domiciliares, o custo mensal do Estado para manter cada preso encarcerado supera R$ 2.000,00. Traçando um paralelo, o investimento mensal em educação por aluno chega a ser três vezes menor.