Dono da Havan pode ter sonegado mais de R$2,5 milhões de contribuição previdenciária

O dono da Havan, Luciano Hang é novamente alvo da Receita Federal devido sonegação. O órgão descobriu um esquema de sonegação de contribuição previdenciária por uma das lojas de departamentos. O processo é de 2013 e entre contribuições e multas, a Receita cobra da Havan R$ 1.052.000,00. Em valores corrigidos, o crédito tributário cobrado pela empresa alcança R$ 2.486.973,20.

Uma sonegação foi detectada em auditorias sobre atos de 2009 e 2010 realizada na empresa, situada em Brusque (SC). Entre janeiro e dezembro de 2010, segundo os impostos, uma empresa inserida no registro contábil fez uma compensação de créditos indevidos. A manobra reduziu a contribuição previdenciária incidente patronal sobre a remuneração dos empregados. Isso levou a Receita a apontar suspeita de falsificação de documento, crime previsto no artigo 297 do Código Penal.

Uma representação foi enviada ao Ministério Público Federal (MPF) antes do processo administrativo da Receita estar totalmente fechado. Na avaliação dos fiscais, uma suspeita exige uma comunicação antecipada. O procurador responsável pelo caso, no entanto, entendeu que uma suposta falsificação estava envolvida por outros crimes e que seria necessária aguardar a conclusão da etapa administrativa.

Se o processo administrativo da Secretaria da Receita Federal do Brasil concluir pela ocorrência de crime, será remetido ao (MPF) com uma exibição fiscal para fins penais de adoção de providências cabíveis. Em casos de sonegação, os processos são extintos quando uma dívida é quitada ou parcelada. A Havan não informou qual providência adotada. A posição do MPF foi acolhida pela Justiça Federal em Santa Catarina no último dia 5 de março.

Após o encerramento absoluto do procedimento administrativo e caso a empresa não queira pagar o desfalque, a Receita poderá voltar a enviar uma apresentação ao MPF. Por sua vez, o órgão ministerial pode abrir investigação e fornecer denúncia contra Luciano Hang.

A Havan, por meio de departamento jurídico, disse que “uma denúncia é antiga” e nem “foi aceito anteriormente, por inépcia”. Uma empresa frisou que “não houve processamento, uma vez que foi despachado ou magistrado após consignação de carências e inaptidões no propunham”. Também ressaltou que as "providências jurídicas" foram tomadas contra a circulação do "texto antigo" ainda "na primeira quinzena de abril de 2019".

Em 2003, Luciano Hang já havia sido condenado em segunda instância por crime parecido. Na ocasião, ele fez um acordo para pagar o desvio e a execução da pena acabou suspensa.