Empreendedor Individual enquadra novas profissões

Novas possibilidades para o Empreendedor Individual ganham autorização neste ano. O calheiro e o reparador de artigos de tapeçaria são dois profissionais que passam a integrar a relação de ocupações permitidas ao enquadramento como microempreendedor individual (MEI).

“A empresa enquadrada no Empreendedor Individual é isenta de todos os impostos federais quando optante pelo simples nacional e esse imposto não teve alteração”, informa o analisa técnico e gestor do ponto de atendimento do Sebrae Uberaba Marcius Mendes. Os empresários que trabalham no setor de comércio e indústria pagam apenas a taxa de R$ 32,10, e as prestadoras de serviço, a guia única no valor de 36,10.

A medida foi determinada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução CGSN 104, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de dezembro passado. A mesma Resolução estipula também as seguintes alterações, referentes aos MEIs e altera a denominação de caminhoneiro de cargas perigosas, com a inclusão da expressão “intermunicipal e interestadual”. A resolução também deixa de cobrar Imposto Sobre Serviços (ISS) dos comerciantes de equipamentos e suprimentos de informática e passa a cobrar o mesmo imposto de outras tais, como fabricante de artefatos estampados de metal, painéis e letreiros luminosos.

Integram hoje a lista de ocupação cerca de 490 categorias. “A situação do empreendedor individual não foi alterada. A lista com todas essas atividades pode ser encontrada no site www.portaldoempreendedor.gov.br”, informa Marcius. Outras informações para a categoria podem ser obtidas no mesmo endereço eletrônico.

Os profissionais inclusos nessas categorias também podem formalizar seus negócios e usufruir de vários benefícios, como aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-doença.