Empregadas domésticas terão benefícios

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou redução da contribuição social dos empregadores de 12 para 6% sobre o salário da doméstica e revoga a dedução que eles podiam fazer no imposto de renda pelo pagamento. Assim, espera-se que ficará mais barato para os patrões manter a empregada com carteira assinada.

Também foi aprovado, em caráter terminativo, o projeto que interrompe o prazo de aviso prévio em caso de notificação de gravidez. As estudantes grávidas terão estabilidade no estágio por 120 dias contados após o parto ou a partir de 28 dias antes da data prevista para dar à luz.