Empresa de Bom Despacho é acusada de favorecer compra de veículos com isenção
O esquema causou rombo de pelo menos R$2 milhões aos cofres estaduais
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Receita Estadual, Ministério Público de Minas Gerais e Polícia Civil realizaram operação ontem em Bom Despacho
Empresa de Bom Despacho, no Centro-Oeste de Minas Gerais, foi alvo de operação policial, na manhã de ontem, sob a acusação de ajudar dezenas de pessoas a obter isenção de impostos na compra de carros e no pagamento de IPVA. O esquema causou rombo de pelo menos R$2 milhões aos cofres estaduais. As investigações foram realizadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que é composto pela Receita Estadual, Ministério Público de Minas Gerais e Polícia Civil, e a operação foi batizada de “Levanta-te”.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dois endereços no município de Bom Despacho e há também mandado de prisão para a empresária que comandava o esquema. Ao todo, a empresária intermediou, junto à Receita Estadual, a partir do fim de 2017, mais de 150 pedidos de isenção fiscal para compra de veículos novos nas regiões da Zona da Mata, Sul, Oeste e Triângulo, Norte e Central do Estado. O prejuízo estimado com as fraudes pode ultrapassar R$2 milhões.
O superintendente regional da Fazenda em Uberaba, Gustavo Santos, lembra que o Estado, “cumprindo seu dever de buscar a justiça social e visando facilitar a acessibilidade e a integração social, baixou lei concedendo a isenção do ICMS e IPVA na compra de veículos novos, de até R$70 mil, à pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. "Nessa operação, estamos combatendo irregularidades na obtenção deste benefício, perpetradas pela empresária, que se especializou na intermediação e passou a utilizar laudos médicos falsos para fraudar o Fisco e conseguir a vantagem para quem não é pessoa com deficiência”, explicou Gustavo Santos.
De acordo com informações do Cira, a empresária conseguiu isenção para a filha, a irmã, o pai e para outras duas mulheres com o mesmo endereço dela, como se todos fossem portadores de necessidades especiais.