Empresa é condenada por adicionar soda e água oxigenada ao leite

Arquivo

Othoniel Rodrigues Lopes, vice-presidente da Parmalat do Brasil, esteve na Promotoria, em Uberaba, em 2007

A empresa Parmalat do Brasil acaba de ser condenada a pagar indenização coletiva por danos morais, no valor de R$214.285, pela prática ilícita de adicionar soda cáustica e água oxigenada ao leite, esquema descoberto em Uberaba. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público de Uberlândia, nove anos depois que a empresa firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, em Uberaba, pelo mesmo motivo.

Em primeira instância, a 3ª Vara Cível daquela comarca havia condenado a empresa ao pagamento de R$500 mil. No entanto, parte dos desembargadores da 14ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) descontou dessa condenação o valor definido em TAC anteriormente celebrado com a Promotoria de Defesa do Consumidor em Uberaba, no ano de 2007, no valor de R$285.714,03.

Vale lembrar que a adição de soda cáustica e água oxigenada no leite UHT no Triângulo Mineiro foi detectada através de laudos dos laboratórios Lanagro e Funed. A primeira coleta de três amostras foi em agosto de 2007, quando o então promotor de Defesa do Consumidor, João Vicente Davina, começou a investigar adulteração no leite Copervale. Entretanto, o leite Parmalat, que deveria servir apenas como referência, apresentou resultado semelhante ao leite da cooperativa, que estaria recebendo mistura com produtos como soda e água oxigenada.

Nova coleta do produto foi feita, dia 25 de outubro do mesmo ano, com mais três amostras do leite Parmalat. Levadas para análises na Funed, todas apresentaram problemas, inclusive com interdição dos respectivos lotes em todo o país. As irregularidades levaram o promotor João Davina a abrir procedimento administrativo investigatório que culminou no lavramento de um TAC, com indenização coletiva, que livrou a empresa de uma ação civil pública em Uberaba.

Como aqui, outros municípios também receberam lotes de leite UHT adulterado. No caso de Uberlândia, o Ministério Público obteve confirmação de sentença que condena a Parmalat a mais uma indenização coletiva.