Empresa pode impor corte de salário para quem optar por home office?

A Google anunciou, recentemente, cortes de salários para funcionários que optarem por trabalhar em home office. Os cortes vão variar de acordo com a distância entre a casa do funcionário e a sede da empresa. Outras duas grandes empresas de tecnologia, Twitter e Facebook, também decidiram reduzir salários de quem optar por trabalhar em casa, vivendo em cidades com menor custo de vida.

Essa moda de redução de salário para home office pode pegar no Brasil também? Segundo o advogado Matheus Brant, especialista em Direito do Trabalho, a lei brasileira apenas permite redução salarial se houver uma correspondente redução de carga horária, o que não acontece no caso do trabalho em casa. Ao contrário, muita gente, no teletrabalho, está trabalhando mais por não haver a separação física entre local de trabalho e casa. “O eventual auxílio de transporte pode ser suprimido na medida em que perda sua razão de ser”, explica Matheus Brant.

O especialista explica que, nos Estados Unidos, as regras são diferentes podendo variar de estado para estado. Aqui, a Constituição Federal de 1988 cuja aplicação se dá em todo país, assegura a irredutibilidade do salário. artigo 7, inciso VI. 

No início da pandemia muitas empresas adotaram o trabalho em casa e, com a vacinação em andamento, estão convocando os funcionários a voltarem aos postos de trabalho, mas muitos trabalhadores não desejam mais voltar ao formato de antes.

Matheus Brant alerta que essa questão deve ser avaliada caso a caso uma vez que, conforme a CLT, “a alteração entre regime presencial e de teletrabalho poderá ser realizada desde que haja mútuo acordo entre as partes.”

Conclui o advogad “ou seja, o teletrabalho não pode ser imposto pela empresa e nem pode ser exigido pelo empregado. O importante é o diálogo entre as partes que pode, inclusive, ser mediado pelo sindicato dos trabalhadores da categoria, se for o caso.”