Empresas devolveram 31% dos trechos de BRs leiloados em Minas Gerais

Os motoristas que circulam por estradas federais concedidas à iniciativa privada em Minas Gerais podem não ter notado – por estarem concentrados em separar notas e moedas para pagar tarifas nas praças de pedágio –, mas, desde 1995, quando começaram os leilões rodoviários, os nomes das empresas que aparecem nas enormes placas sobre os pontos de cobrança foram, aos poucos, sendo alterados, em movimento que continuará ocorrendo ao menos até a próxima quarta-feira (30).

As mudanças nos nomes ocorrem porque, nos últimos anos, as primeiras empresas vencedoras dos leilões não conseguiram cumprir os cronogramas de obras previstos nas licitações e pediram à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para devolver cerca de 1.448 km em trechos concedidos em Minas. Agora, após novos pregões, o preço dos pedágios já saltaram até 146%.

As devoluções atingiram as principais rodovias federais que cortam o Estado. Foi o caso da BR-040, nos trechos entre Belo Horizonte e Juiz de Fora (Zona da Mata) e entre a capital e Cristalina (GO). A BR-262 entre Betim e Uberaba (Triângulo Mineiro) também foi relicitada, e o mesmo vai ocorrer, na quarta-feira, com a BR-040 entre Juiz de Fora e Duque de Caxias (RJ).

Ao todo, 1.264 km de BRs que passam por Minas foram devolvidos à União e leiloados novamente. Na disputa do próximo dia 30, que contempla a porção da BR-040 entre Juiz de Fora e Duque de Caxias, mais 184 km serão relicitados. Juntos, todos os trechos somam 31,1% dos 4.654 km de lotes de estradas federais que passam por Minas e já foram a leilão – a conta contempla alguns trechos em outros Estados, já que as concessões usam como referência municípios, que podem não ser da mesma unidade federativa.

Histórico

O trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Cristalina foi entregue à iniciativa privada pela primeira vez em 2013, quando ficou sob responsabilidade da Via 040. Em 2017, a empresa solicitou devolução à ANTT. À época, a empresa alegou que a crise econômica que o país atravessava havia inviabilizado a concessão. Para efeito de novas licitações, a porção da estrada foi dividida em dois lotes, com ambos os leilões realizados no ano passado.

Em relação à BR-262, o trecho entre Betim e Uberaba foi concedido pela primeira vez em 2014, quando a empresa Triunfo-Concebra ganhou o certame. A concessionária, em 2020, também pediu devolução da licença de exploração da via, sob justificativa de desequilíbrio financeiro. Um novo edital para a concessão foi liberado em 2024, e o leilão ocorreu no mesmo ano. 

Antes de serem entregues às novas concessionárias, tanto a BR-262 como os dois trechos da BR-040 ainda passaram um período sob a gestão das antigas gestoras, que interromperam os cronogramas de grandes obras e ficaram responsáveis apenas por manutenções pontuais das vias, o que incluiu capina das margens, operações tapa-buraco e suporte aos usuários.

TCU viu falhas na gestão de contrato da 040

Prestes a ser relicitado, o que é previsto para a próxima quarta-feira (30), o trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Duque de Caixas (RJ) é a porção de rodovia federal que está a mais tempo sob concessão em Minas Gerais. Gerida pela Concer desde 1995, a via enfrenta situação diferente das outras devolvidas ao governo até agora. Ela volta a leilão após uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades nas contas da concessionária, fato que pode obrigá-la a um acerto de até R$ 3 bilhões ao poder público, a depender da decisão judicial.

O novo edital de concessão prevê investimentos mínimos obrigatórios de R$ 8,8 bilhões, sendo que parte do valor tem que ser aplicada em intervenções no trecho mineiro, de Juiz de Fora à divisa com o Rio de Janeiro.

Outros trechos

Relicitada em 2024, a fração da BR-040 entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, por sua vez, está agora sob o comando da EPR Via Mineira. Já o percurso da estrada entre a capital e Cristalina ficou com a Vinci Highways. Em ambos os casos, a concessão é de 30 anos.

O contrato prevê que a EPR Via Mineira deve duplicar 164 km do trecho, além de construir 42 km de faixas adicionais. No percurso entre BH e Cristalina, a Vinci Highways terá que duplicar 9,9 km da via e criar 342,9 km de faixas adicionais. 

Na BR-262 entre Betim e Uberaba, a vencedora da disputa foi a Way Brasil. Ao arrematar o trecho, a empresa se comprometeu a duplicar 44,3 km da estrada, a fazer 168,8 km de faixas adicionais, além de criar 3,63 km de vias marginais.

Preço das tarifas chega a até R$ 15,50

O preço do pedágio nas rodovias federais que passaram por novos leilões chegou a subir quase 150% com a entrada em operação das novas concessionárias. Em um dos sete pedágios do trecho entre Belo Horizonte e Cristalina, por exemplo, o valor da tarifa básica saltou de R$ 6,30 para R$ 15,50, um aumento de 146%. 

O menor valor cobrado no trajeto é R$ 11,30, alta de 79,5% na comparação com os R$ 6,30 praticados antes do novo leilão da via. Ao menos em parte, a explicação para a diferença de preço é que, quando uma empresa entra com o pedido de saída da operação e a solicitação é aceita, o custo da operação cai, já que a concessionária pode ficar responsável apenas pela manutenção da estrada, e não pelos investimentos previstos.

Entre BH e Juiz de Fora, trecho com três praças de pedágio, o valor passou de R$ 6,30 para R$ 12,70, elevação de 101,7%. Já na BR-262 entre Betim e Uberaba, o pedágio teve alta de até 46%, saindo de R$ 7,10 para R$ 10,40. 

Outro lado

A reportagem entrou em contato com as três empresas que tiveram trechos de BRs concedidos em Minas e devolvidos à União. A Concer disse que seu contrato permanece por decisão judicial e alegou ter R$ 2 bilhões a receber do governo federal. A Triunfo Concebra disse apenas que o novo leilão “integra a política pública do governo federal com diretrizes e cronograma definidos pelo órgão regulador”. A Via 040 não se manifestou. 

Fonte: O Tempo