Empresas têm até dia 13 para se inscrever na Semana da Conciliação

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Semana de Conciliação será realizada nos Tribunais Regionais do Trabalho

Empresas com ações tramitando na Justiça do Trabalho têm até o dia 13 de maio para apresentar os processos que serão alvo de acordos ao longo da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizará, entre 13 e 17 de junho, a 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O objetivo é promover o diálogo entre patrões e empregados para proporcionar acordos nos processos, solucionar litígios de forma rápida e barata e desafogar a Justiça do Trabalho.

Os interessados devem entrar em contato com o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por meio do Núcleo de Conciliação, ou com a vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dependendo do estágio em que o processo se encontra. No caso dos processos que estão tramitando no Tribunal Superior do Trabalho, as audiências ocorrerão nas varas do Trabalho de origem, para viabilizar a presença das partes.

O evento será realizado nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Para estimular a participação, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho vem realizando encontros com os maiores litigantes da Justiça do Trabalho na tentativa de conscientizar empresas a participarem e apresentarem propostas aos trabalhadores. A primeira edição, realizada em 2015, alcançou R$446 milhões em acordos homologados em todo país.

A Caixa Econômica Federal, por exemplo, foi a primeira empresa a se comprometer formalmente com o TST apresentando, ao longo do evento, 4,6 mil propostas de acordos em processos que tramitam nas cortes trabalhistas. Já a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que atualmente tem mais de 11 mil processos na Corte, também se comprometeu a se engajar na Semana Nacional de Conciliação e já desistiu de interpor recursos em 254 processos no TST onde as decisões foram desfavoráveis à empresa.