Empréstimo de R$ 20 mi para PMU volta a análise no plenário

 A Câmara Municipal deve votar hoje o Projeto de Lei 104/15, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT) junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O PMAT é um programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

De acordo com a justificativa do Executivo, se aprovado pela CMU, serão contratados R$ 20 milhões. O PMAT, ainda segundo a mensagem enviada pelo prefeito Paulo Piau, tem por objetivo apoiar projetos de investimento da administração pública municipal voltados à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público, a fim de proporcionar aos municípios uma gestão eficiente, que gere aumento de receitas e/ou redução do custo unitário dos serviços prestados à coletividade.

Podem ser financiados projetos de investimentos para o fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração municipal.

Como garantia do pagamento do financiamento serão oferecidas as cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e/ou receitas provenientes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou ICMS-Exportação.

O programa exige que no prazo de 120 dias, contados da liberação da última parcela, o município deve remeter à instituição financeira credenciada ou ao BNDES, conforme o caso, o relatório de desempenho final, comprovando a aplicação de todos os recursos liberados, com discriminação em grandes itens.