Engenheiros que atestaram segurança da barragem são presos em São Paulo

Ministério Público de São Paulo e Polícia Civil cumprem nesta manhã (29) dois mandados de prisão expedidos pela Justiça Estadual de Minas Gerais contra engenheiros que atestaram a segurança da barragem 1 da Mina do Feijão, em Brumadinho, que se rompeu na última sexta-feira (25). As ordens de prisão foram expedidas pela Justiça no domingo.

Até o balanço divulgado na noite de segunda-feira (28), a Defesa Civil de Minas Gerais informou que há 65 mortos e 279 desaparecidos. Hoje começa o quinto dia de buscas no local.

Os desdobramentos em São Paulo são parte de operação que também se desenvolve em Minas Gerais e tem a participação, inclusive, da Polícia Federal de São Paulo, que cumpre ainda dois mandados de busca e apreensão em empresas que prestaram serviços para a Vale. Os investigadores apuram se documentos técnicos, feitos por empresas contratadas pela Vale e que atestavam a segurança da barragem que se rompeu, foram, de alguma maneira, fraudados.

Toda a operação é coordenada por policiais, promotores e procuradores de Minas Gerais. A força-tarefa envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual e Federal e a Polícia Civil.

O pedido formulado pelo MPMG foi feito por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Brumadinho, da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa das Bacias dos Rios da Velha e Paraopeba e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e pelo Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), no âmbito de força-tarefa específica. Em Minas, a operação contou com o apoio das Polícias Militar e Civil do Estado e, ainda, com atuação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Gaeco daquele estado, e teve como propósito o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão e de cinco mandados de prisão temporária expedidos pelo Juízo da Comarca de Brumadinho, deferindo requerimento ministerial.

Dos cinco alvos da operação, dois tinham domicílio em São Paulo e os demais residem na região metropolitana de Belo Horizonte.

A prisão foi decretada pelo prazo de 30 dias e todos os presos serão ouvidos pelo MPMG, em Belo Horizonte. Foram presos três funcionários da VALE diretamente envolvidos e responsáveis pelo empreendimento minerário e seu licenciamento. Além disso, foram presos engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade da barragem, em data recente. Os documentos e provas apreendidas também serão encaminhados ao Ministério Público para análise.

O MPF, pela Procuradoria da República em Minas Gerais, e a PF, pela sua Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, cumpriram simultaneamente cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Belo Horizonte a pedido das instituições. As ordens foram cumpridas na sede da VALE, em Nova Lima/MG, e de uma empresa sediada em São Paulo que prestou, para a VALE, serviços de projetos e consultoria na área das barragens. Também foram alvo das medidas pessoas ligadas a essa empresa.

Em nota enviada à imprensa, a Vale informa que está colaborando plenamente com as autoridades. "A Vale permanecerá contribuindo  com as investigações para a apuração dos fatos, juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas", diz a nota.

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, comandará na manhã desta terça em Brasília uma reunião ministerial para discutir eventuais mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Criada em 2010, a PNSB tem entre as metas garantir a observância de padrões de segurança para reduzir a possibilidade de acidentes em barragens.