Entenda as mudanças que o fim da emergência sanitária por Covid-19 pode causar no Brasil

Foi anunciada na noite deste domingo (17), pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em decorrência da atual situação do Brasil em relação à Covid-19. Na prática, a decisão marca o fim das medidas impostas em fevereiro de 2020, entretanto, ainda não significa o desfecho da pandemia, uma vez que tal decisão pertence à Organização Mundial de Saúde (OMS).

Em seu discurso, o ministro destacou a ampla cobertura vacinal, a melhora no cenário epidemiológico nacional e a capacidade de assistência oferecida no Sistema Único de Saúde (SUS). O próprio Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, já havia em data pretérita declarado sua vontade em relação ao fim da Espin.

MUDANÇAS

O fim da emergência muda, principalmente, a maneira como as autoridades lidam com o coronavírus, já que diversas regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde levam em consideração a Espin.

A medida, assinada pelo ministro à época, Luiz Henrique Mandetta, leva em consideração o planejamento, organização e controle de medidas empregadas durante o combate à doença, o financiamento de programas emergenciais, a forma como são divulgadas as informações, além de decisões previstas em quarentena e lockdown, e a requisição de bens e serviços.

Durante o estado de emergência, por exemplo, o governo pôde realizar a compra de insumos sem licitação, determinar o uso obrigatório de máscaras, assim como a contratar temporariamente novos médicos e profissionais de saúde.

Foi dessa forma que as vacinas contra a doença foram aprovadas emergencialmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e adquiridas pelo governo federal. Os efeitos da decisão, no entanto, apenas serão vistos após a publicação de um ato normativo, que vai explicar quais serão as medidas adotadas após o fim do estado.

COVID NÃO ACABOU

Apesar da decisão, durante o próprio pronunciamento, Queiroga pontuou que a medida, no entanto, “não significa o fim da Covid-19” e ressaltou que continuaremos a conviver com o vírus.

“O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal”, garantiu.

EMERGÊNCIA SANITÁRIA

A primeira contaminação pelo vírus no Brasil foi identificada no final de fevereiro de 2020, enquanto a Europa, por sua vez, registrava centenas de casos de coronavírus. No dia 3 de fevereiro de 2020 o ministério à época declarou a doença como uma emergência de saúde pública de importância nacional.

A declaração de transmissão comunitária no país veio em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença no país. Segundo último balanço, divulgado pelo Ministério da Saúde no domingo, o Brasil registrou, desde o início da pandemia, 30,2 milhões de casos da enfermidade e 661.960 mortes. Há 29.227.051 pessoas que se recuperaram da doença, o que representa 96,6% dos infectados. Há, ainda, 363 mil casos em acompanhamento.

*Com informações do portal Hoje Em Dia