Entenda as novas exigências de Moraes para que o X volte no Brasil

BRASÍLIA - A rede social X só voltará a operar em território nacional após a X Brasil Internet Ltda cumprir com novas exigências do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (27), ele negou um pedido da empresa do bilionário Elon Musk para retomar o funcionamento de forma imediata no país.

O ministro determinou que o X, com a anuência da Starlink - serviço de internet também pertencente a Musk - informe se os valores que foram retidos pela Justiça serão utilizados para o pagamento da multa aplicada. A empresa ainda deve anunciar a desistência dos recursos que haviam sido apresentados ao STF, como os pedidos da Starlink para desfazer o bloqueio de bens no país.

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A companhia também precisa efetuar o pagamento imediato de uma nova multa, no valor de R$ 10 milhões. Ela foi imposta pelo fato de o X ter descumprido o bloqueio por dois dias, 19 e 23 de setembro, devido a uma atualização no aplicativo.

Além disso, a advogada Rachel de Oliveira, escolhida como representante legal do X no Brasil, deverá efetuar o pagamento imediato de uma multa adicional de R$ 300 mil, também devido ao descumprimento da decisão de Moraes.

Caso essas três exigências sejam cumpridas, de acordo com o ministro, os usuários brasileiros devem voltar a ter acesso ao X no Brasil. Ainda não há previsão de quando isso poderá acontecer.

Entenda o bloqueio do X 

O X foi bloqueado no Brasil por não cumprir uma exigência do Código Civil, que obriga empresas estrangeiras a manterem um representante legal no país para operar. A plataforma ficou sem representante após o fechamento de seu escritório no Brasil em 17 de agosto. O gesto foi visto como uma resposta do bilionário Elon Musk às ordens judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes”, justificou a empresa na época do fechamento do escritório. 

Desde então, a tensão entre Elon Musk e o STF aumentou. Em 19 de setembro, após usuários conseguirem acessar a rede social sem o uso de VPN, o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para o X nomear um representante legal no Brasil. Isso ocorreu após o STF não reconhecer os advogados do escritório Pinheiro Neto como devidamente designados pela plataforma.

Embora o escritório tenha informado que representaria a empresa de Musk, o tribunal considerou que o X não poderia constituir advogados formalmente sem ter um representante legal no país. A empresa indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para o cargo um pouco antes do fim do prazo, que terminaria às 21h29 de 20 de setembro. 

No entanto, o ministro afirmou que a ordem "não foi devidamente cumprida" devido à falta de alguns comprovantes. Moraes, então, concedeu mais cinco dias para que a plataforma apresentasse o material pendente, o que o X confirmou ter feito na quinta-feira (26). Além disso, para decidir sobre a volta da rede social no país, o ministro solicitou posicionamentos da Receita Federal, do Banco do Brasil, da Polícia Federal (PF), da Anatel e da Secretaria Judiciária do STF.

Ausência de representante legal não foi único motivo para bloqueio 

Moraes também justificou, para o bloqueio, o descumprimento de ordens judiciais que determinavam a remoção de perfis que divulgavam mensagens com teor antidemocrático. A empresa disse ter cumprido com essa pendência. Entre as contas bloqueadas estão a do blogueiro Allan dos Santos e do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Outra medida foi a ordem de bloqueio das contas bancárias do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para garantir o pagamento de multas impostas pelo descumprimento de ordens judiciais. Essa determinação foi cumprida em 13 de setembro, quando o ministro determinou a transferência para as contas da União de R$ 18,35 milhões do X e da Starlink. 

Fonte: O Tempo