Entenda o passo a passo do impasse entre Musk e Moraes sobre o X

Antes de mandar suspender plataforma, Moraes aplicou multas e incluiu Elon Musk em inquérito; X alega que decisões do ministro foram autoritárias

O Tempo/Renato Alves

Publicado em 30/08/2024 às 08:18

O empresário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes travam um embate que chegou ao ápice nesta semana (Foto/Alain Jocard/AFP/Fellipe Sampaio/STF)

A ameaça de suspensão da rede X no Brasil, nesta quinta-feira (29), é o mais recente e extremo episódio do embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário Elon Musk.

Na quarta-feira (28), Moraes mandou a plataforma nomear um novo representante legal para a rede social no Brasil, sob pena de suspensão do antigo Twitter. Diante do descumprimento da ordem, a punição pode ser aplicada.

Ainda na quarta-feira, Musk usou seus perfis nas redes sociais para criticar o ministro. Em uma das publicações, o bilionário postou uma foto produzida por inteligência artificial de Moraes em uma cela.

Na noite desta quinta-feira, após encerrar o prazo de 24 horas para que o X cumprisse a determinação do ministro, a plataforma confirmou que não seguirá a ordem e indicou que vai publicar "exigências ilegais" de Moraes.

Confira abaixo o passo a passo do atrito entre Musk e Moraes:

Primeiras publicações

Em 6 de abril, Elon Musk publicou em cima de uma postagem de Moraes no X a seguinte frase: “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”.
No mesmo dia, disse que a plataforma reativaria contas bloqueadas por ordem judicial, mesmo que isso resultasse no fechamento da empresa no Brasil.
Em 7 de abril, Musk comparou Moraes a Darth Vader (em referência ao vilão de Star Wars) e sugeriu sua renúncia ou impeachment, acusando o ministro de trair “descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”.
O empresário afirmou que divulgaria na rede social as exigências de Moraes, alegando que elas violavam a lei brasileira.

Reação de Moraes

Após as publicações do bilionário, o ministro do Supremo tomou decisões na noite do dia 7, como a inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais. Ele apontou “dolosa instrumentalização” da rede X.
O ministro do Supremo também ordenou a abertura de um inquérito à parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça, incitação ao crime, ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma.
Moraes ainda escreveu em letras maiúsculas e em negrito na decisão: “AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”.
O ministro ainda fixou uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso o X desobedecesse qualquer decisão do STF. Os responsáveis legais pela empresa no Brasil também poderiam ser enquadrados por desobediência à ordem judicial.

Rede social anunciou fechamento de escritório no Brasil

A batalha entre Moraes e Musk teve uma trégua, no que diz respeito às decisões judiciais e reações de Musk nas redes sociais até 17 de agosto, quando foi anunciado o fechamento do escritório da rede X no Brasil. Musk alegou ameaças e censura por parte de Moraes.

Moraes emitiu decisões ordenando o bloqueio de perfis que vinham publicando mensagens consideradas “antidemocráticas” ou de “ódio” contra autoridades brasileiras.
Entre outros, a decisão de Moraes mandou tirar do ar o perfil do senador Marcos do Val (PL-ES), alvo de operação da PF.
Em 13 de agosto, o parlamentar foi alvo de medidas cautelares no âmbito das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
Além do bloqueio das redes sociais, o senador teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões.
Mas a rede X não cumpriu as determinações para suspender as contas dos investigados. O ministro elevou a multa por descumprimento para R$ 1,4 milhão ao dia.
Em sua conta global no X, em 17 de agosto, a companhia citou decisões do STF e falou em “perseguição” de Moraes. Apesar disso, a plataforma continuou no ar no Brasil.

Empresa alega que responsabilidade de fechamento é de Moraes

A justificativa para o encerramento das atividades, conforme o texto divulgado pela rede X, foi de “medo de ameaças”. A direção mundial da plataforma disse que teve “inúmeros” recursos ao STF ignorados e que a equipe brasileira da empresa não tem responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo na plataforma.

“Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes”, acrescentou.

Ainda em 17 de agosto, a conta publicou um documento sigiloso da Justiça brasileira, no qual Moraes determina a intimação dos advogados regularmente constituídos pelo X no Brasil para que tomem as providências necessárias e cumpram em 24h a decisão anterior, bloqueando contas.
Caso isso não ocorresse, afirma o texto da decisão, seria decretada a prisão da administradora da empresa, Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, por desobediência à determinação judicial. Ela ainda seria afastada da direção da empresa e multada em R$ 20 mil por dia.
Após o X não cumprir o bloqueio das contas, em agosto, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra a rede social e disse que novo descumprimento poderia configurar crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil.

O ápice do tensionamento

A escalada do embate ocorreu nesta semana, quando o ministro Alexandre de Moraes não recuou e ameaçou a derrubada do X no país. Elon Musk, por sua vez, tem indicado que não seguirá a ordem.

Na noite de quarta-feira (28), a conta institucional do STF no X enviou uma intimação por meio da própria rede social, em resposta ao perfil oficial da plataforma, determinando a empresa a nomear um novo representante legal para a rede social no Brasil.
O despacho assinado por Moraes diz ainda que o descumprimento pode levar à suspensão da plataforma na noite desta quinta-feira (29). O perfil pessoal de Musk também foi marcado no post.
Em resposta, Musk usou o antigo Twitter para criticar o ministro. O bilionário publicou em seu perfil no X uma foto produzida por inteligência artificial comparando Moraes a vilões dos filmes Harry Potter e Star Wars.
Musk fez outros tuítes com críticas a Moraes. Em um deles, publicou uma imagem feita com uso de inteligência artificial que mostra o ministro do Supremo atrás das grades, em uma cela, e o seguinte texto: "Um dia, Alexandre de Moraes, essa foto sua na prisão será real. Marque minhas palavras".

Em compasso de espera

Até a última atualização desta reportagem, a plataforma permanecia ativa no Brasil, apesar do prazo para a nomeação de um representante legal no Brasil ter expirado. Embora o X e Elon Musk tenham se pronunciado sobre o assunto, o ministro Alexandre de Moraes ainda não fez declarações ou expediu ordens.

Na noite desta quinta-feira, após encerrado o prazo dado pelo ministro do Supremo, o X informou que não cumpriu com as exigências feitas por Moraes, e, assim, espera que seja determinado o bloqueio do site para todos os usuários brasileiros.
Ainda segundo o comunicado da empresa, nos próximos dias serão publicadas "todas as exigências ilegais" do magistrado e "todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência".
O empresário sul-africano também publicou novos ataques ao juiz nesta quinta-feira (29). Ele chamou Moraes de “ditador malvado disfarçado de juiz".
Até às 22h50 desta quinta-feira, o ministro não havia expedido a ordem da retirada do X do Brasil ou dado qualquer declaração.

Qual é o envolvimento da Starlink nesse impasse?

A Starlink, empresa de Elon Musk, foi envolvida em um impasse judicial após o ministro Alexandre de Moraes ordenar o bloqueio de suas contas para garantir o pagamento de multas aplicadas ao X.

Ainda nesta quinta-feira (29) foi revelado que Moraes já havia mandado bloquear contas da Starlink Holding, também de Elon Musk, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra o X.
A operadora fornece serviço de internet por satélite em áreas rurais e tem contratos com órgãos públicos como as Forças Armadas e tribunais eleitorais no Brasil.
A medida foi adotada em 18 de agosto, segundo o despacho, diante da falta de um representante legal da plataforma no Brasil. O magistrado considerou a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando de Musk.
A Starlink informou, na tarde desta quinta-feira, que vai tomar as medidas legais para manter suas operações no Brasil. Para a empresa, a decisão fere a Constituição ao não dar a ela meios legais de proteção.
Ao final da noite de quinta-feira, o empresário Elon Musk anunciou que a Starlink vai fornecer serviço gratuito de internet no Brasil até que a questão judicial com o Supremo seja resolvida.

Fonte: O Tempo

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