Escala 6×1 pode acabar nesta quarta? Veja o que falta para o trabalhador ter dois dias de folga
PEC prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e dois dias de descanso remunerado; votação ainda não garante mudança imediata
O fim da escala 6×1 pode avançar mais uma etapa nesta quarta-feira (14), com a votação em primeiro turno, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto prevê reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana.
A votação está prevista para as 14h. Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Mesmo que alcance esse número, a mudança não entrará em vigor imediatamente: a PEC ainda precisará passar por um segundo turno de votação.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A principal alteração prevista é a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, em vez de apenas um. Na prática, a proposta abre caminho para a adoção de jornadas com cinco dias de trabalho e dois de folga, conhecidas como escala 5×2.
O texto também estabelece a redução gradual da jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas pela regra geral da Constituição, sem corte de salário. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente o domingo.
Como será a redução da jornada?
De acordo com o texto apresentado, a implementação ocorreria em duas etapas após a promulgação da PEC:
- Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, o limite semanal cairia de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso.
- Segunda etapa: após 14 meses da promulgação, a jornada máxima chegaria a 40 horas semanais.
Quais são os próximos passos?
A proposta precisa ser aprovada em dois turnos no Senado. Em cada votação, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
Se o texto for aprovado sem alterações, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional, sem sanção presidencial. Caso os senadores façam mudanças no conteúdo, a PEC deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Se a proposta não obtiver os votos necessários, não avançará naquela votação.
Como ficam os salários e as empresas?
A PEC prevê a redução da jornada sem diminuição salarial. Assim, a redução das horas trabalhadas não deverá representar, por si só, um corte no pagamento dos trabalhadores abrangidos pelas novas regras.
As empresas precisarão avaliar a organização das equipes, os horários de funcionamento e as escalas de trabalho para se adaptar às mudanças, caso a proposta seja aprovada e promulgada.
Até a entrada em vigor de uma eventual nova regra, continuam valendo as normas atuais aplicáveis a cada vínculo de trabalho. Portanto, uma aprovação em primeiro turno nesta quarta-feira não altera imediatamente os horários de trabalho ou de folga.