Estado programa novo parcelamento de dívidas

Governo do Estado está dando nova oportunidade ao contribuinte de ficar em dia com o fisco. Muitas empresas não conseguiram honrar os parcelamentos acordados com o Estado por meio do convênio 51/2007, e o Governo de Minas lançou a segunda edição do Programa de Parcelamento Especial (PPE), que permite o pagamento de dívidas do ICMS à vista ou parcelado, com vantagens que podem variar de 50% até 95% das multas e dos juros. A medida foi publicada no Minas Gerais do dia 5 deste mês. Quem optar pelo pagamento à vista só vai pagar o imposto e mais 5% dos valores que eram cobrados de multa e juros. O contribuinte que não puder pagar à vista terá até o dia 31 de agosto para quitar a primeira parcela. Mas as maiores vantagens ficam para aqueles que parcelarem em até quatro vezes. Para esses os descontos nas multas e juros variam de 84% a 95%.   Especialistas consideram o programa uma “oportunidade única” para quem quer colocar a vida em dia e ficar com a “ficha limpa”, principalmente se for levado em consideração que, agora, quem fica devendo para o fisco corre o risco de ver o nome de sua empresa ir parar no Cadastro de Inadimplentes (Cadin).   A Receita Estadual informa que os interessados terão até o dia 30 de julho de 2010 para entrar com o requerimento para pagamento à vista ou parcelado.   A Superintendência Regional da Fazenda de Uberaba está com estrutura de atendimento aos contribuintes montada para aqueles que quiserem aproveitar os benefícios. Os interessados poderão procurar a repartição fazendária para obter mais informações e quitar os débitos.