Estado tenta garantir controle integral da Usina hidrelétrica de Jaguara

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No dia 15 ocorreu manifestação em defesa da Cemig na Usina de Jaguara e amanhã a Frente Mineira vai realizar ato na Câmara dos Deputados

O Governo do Estado espera reunir recursos da ordem de R$1,9 bilhão para garantir o controle integral da Usina de Jaguara, localizada em Sacramento, no Alto Paranaíba. Ela é uma das quatro hidrelétricas sob concessão da Cemig que estão sob ameaça de privatização por parte do Governo Federal. Nesta quarta-feira, será realizado um novo ato político da Frente Mineira em Defesa da Cemig, na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a presença de parlamentares estaduais e federais mineiros.

O governador Fernando Pimentel e outros integrantes da frente foram a Brasília, onde se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para lhe pedir apoio ao debate das propostas que impeçam o leilão. O STF deve julgar, em breve, se o governo pode ou não fazer o leilão das usinas hidrelétricas, previsto para o dia 27 de setembro. O relator Dias Toffoli já liberou o processo para julgamento pelo Colegiado. Em março, ele revogou liminar que mantinha a Cemig na titularidade da concessão de Jaguara.

Durante a manifestação do dia 15, o diretor de Geração e Distribuição da Cemig, Franklin Moreira, disse que a expectativa do Governo do Estado, além de garantir o controle integral de Jaguara, é assegurar, pelo menos parcialmente, o controle das usinas de São Simão e Miranda, localizadas nos municípios de Santa Vitória e Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

Ele informa que a Cemig propôs alongar o prazo de concessão, mas o governo fugiu da mesa de negociação e o BNDES virou as costas para Minas Gerais. Mesmo assim, Moreira acredita na tentativa de garantir um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de barrar o leilão das usinas, marcado para o dia 27.

A União espera arrecadar R$12 bilhões com o leilão das novas concessões. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do leilão para a concessão das quatro usinas, previsto para setembro, mas ele depende ainda de decisões judiciais e do Tribunal de Contas da União (TCU).