Este ano, 5ª Promotoria atuou em 2 mil inquéritos e 3,4 mil processos penais

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Em nove meses, o promotor Laércio Conceição Lima recebeu 4.936 inquéritos e processos penais das Varas Criminais

A 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Uberaba divulgou relatório de atividades desenvolvidas pelo titular, o promotor Laércio Conceição Lima, no período de janeiro a setembro de 2017. O documento mostra o movimento judicial criminal, com a atuação em inquéritos policiais, processos penais e medidas protetivas na 1ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Uberaba.

De janeiro a setembro deste ano, a 5ª Promotoria realizou intervenções em um total de 2.026 inquéritos policiais e 3.459 processos penais, com 72 pedidos cautelares de medidas protetivas, bem como promoveu 410 audiências, em que foram ouvidas 659 pessoas. Neste período, foram recebidos um total de 4.936 inquéritos e processos penais das duas Varas Criminais, sendo que 5.485 foram devolvidos.

O promotor Laércio Conceição ofereceu 474 denúncias baseadas em inquéritos policiais direcionados à 5ª Promotoria de Justiça. Também foram promovidos 269 arquivamentos, com a extinção de punibilidade por prescrição ou desconhecimento da autoria do crime, e 643 manifestações com petições, requerimentos, pareceres e similares. Foram requeridas 113 diligências por meio de petições ou manifestações do promotor.

Em nove meses, não houve nenhum pedido de prisão provisória ou de transação penal, que é um acordo entre réu e Promotoria em que o acusado concorda em declarar-se culpado em troca de consideração favorável, como redução de pena ou sentença mais branda. Até setembro, foram apresentadas 641 denúncias e realizadas 158 audiências envolvendo inquéritos com propostas de transação penal ou casos de violência doméstica. Entre os inquéritos relacionados à Lei Maria da Penha, o promotor apresentou 39 manifestações com pedidos de medidas protetivas e realizou duas audiências.

Na fase de processos penais, a 5ª Promotoria apresentou 299 alegações finais, 356 pareceres - com pronunciamentos sobre pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisão e habeas corpus, 61 pedidos de prisão provisória temporária e preventiva e ainda 1.370 manifestações com pareceres, requerimentos e petições. O promotor Laércio Conceição ainda sustentou alegações orais e uma audiência, apresentou 144 razões e 79 contrarrazões de recursos, bem como realizou 252 audiências.