Estudos vão apontar caminhos para reduzir o uso de agrotóxicos no campo

 Decreto nº 47.233 que autoriza a criação do Grupo Intersetorial de Redução de Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e Produção Orgânica foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais nesta quinta-feira (27), após assinatura do governador Fernando Pimentel (PT).

De caráter permanente, o grupo irá coordenar estudos e propor ações que visam reduzir, de forma gradual e contínua, a disponibilidade, o acesso e o uso de agrotóxicos no campo. Concomitantemente, o grupo vai trabalhar para incentivar a produção de alimentos orgânicos e a alimentação saudável no dia a dia dos mineiros.

A ideia é de que estudos voltados à disponibilização de tecnologias de baixo perigo toxicológico e ecotoxicológico apontem para alternativas aos agrotóxicos. Com isso, o Estado quer promover a saúde humana, tanto da população consumidora quanto das populações expostas aos agrotóxicos – em especial trabalhadores rurais assalariados e temporários –, incluindo ações de assistência e vigilância em saúde, bem como modelos sustentáveis de produção.

Para incentivar a agroecologia e a produção orgânica, o decreto prevê ainda a intensificação da qualificação de agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Uso controlado. Atualmente, por meio do Instituto Mineiro e Agropecuária (IMA), Minas Gerais já desenvolve ações para identificação e fiscalização do uso de agrotóxicos. Somente de janeiro até o mês junho deste ano foram fiscalizados 2.323 estabelecimentos comerciais, sendo interditados 4.268 quilos e 9.639 litros de produtos. Também foram fiscalizadas 2.732 propriedades rurais, com interdição de 456 quilos e 3.958 litros de agrotóxicos.

Outro trabalho realizado pelo IMA que será aprimorado a partir do decreto é o controle rígido da logística reversa de embalagens e dos processos de coleta, transporte, armazenamento e reciclagem de embalagens de agrotóxicos. Agora, a partir do decreto, o grupo de trabalho vai ser constituído e o primeiro plano de ação será apresentado no prazo previsto.