Ex-prefeito de Água Comprida é condenado por irregularidades

Na série de ações que responde na Justiça, o ex-prefeito de Água Comprida, José Oscar Silva, acaba de ser condenado na 2ª Vara Cível de Uberaba. “Zico” como é conhecido, perdeu seus direitos políticos, embora possa recorrer da decisão de autoria do juiz Fabiano Rubinger.

A condenação resulta de Ação Civil Pública que apura responsabilidade fiscal em razão de irregularidades na prestação de contas do político enquanto prefeito em 2002, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao analisar pagamentos feitos pelo então prefeito.

Conforme consta na ação de iniciativa do promotor José Carlos Fernandes, “foram constatados indícios de irregularidades nas despesas com serviços de terceiros do Poder Executivo do Município de Água Comprida, com excesso no percentual sobre a receita corrente líquida...”.

Ficou demonstrado que 28,16% da receita líquida da Prefeitura foram consumidos no pagamento com serviços de terceiros, sendo o ex-prefeito responsabilizado em razão da condição de ordenador de despesa.

Na sentença, o juiz de primeira instância julgou procedente o processo, condenando José Oscar e decretando a suspensão de seus direitos políticos por três anos, bem como determinou o pagamento de multa civil no montante de duas vezes o valor da remuneração de Zico enquanto prefeito. Outra penalidade inclui a proibição de contratação com o Poder Público e de receber qualquer incentivo fiscal e creditício por três anos.

Ao contestar o MP, a defesa alegou ilegitimidade da promotoria para propor a ação, deficiência da relação jurídica processual, prescrição e decadência, mas sem que as teses fossem acatadas pelo juiz Rubinger. Em processo anterior, a promotoria também cobra valores da ordem de R$ 458.302,95 montante relativo a irregularidades durante 2000 e 2001.