Fábrica de tintas é multada em R$ 103 mil e MP propõe TAC

Foto/Neto Talmeli

Integrantes do Núcleo de Emergência foram ontem à fábrica de tintas que apresentou vazamento no fim de semana

Técnicos do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), departamento ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), estiveram novamente ontem na fábrica do Distrito Industrial 1 (DI-1) onde ocorreu o vazamento químico no solo. Foi organizado um cronograma para a retirada de tambores que ainda guardam o produto. As irregularidades verificadas pela Polícia Ambiental já resultaram em multa de R$103 mil e o Ministério Público vai tentar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da empresa.

Conforme a secretaria, acionada após o incidente no dia 4, durante a movimentação de tambores da empresa, as atividades da Ultratintas Indústria Química foram suspensas na segunda-feira (6). Ontem, a equipe do NEA esteve na empresa para determinar as causas do acidente, identificar qual substância vazou, as medidas necessárias para proteção ao meio ambiente e as multas cabíveis à empresa.

De acordo com os técnicos do NEA, em reunião ocorrida na segunda-feira, com a participação da Prefeitura, Polícia Militar e do Ministério Público, foram discutidos com o proprietário os prazos para a limpeza da área. Segundo os técnicos, a empresa trabalha com a reciclagem de borra de tinta, solvente e resina e provavelmente o material derramado foi solvente.

A empresa foi notificada a informar ao órgão ambiental, no prazo de dois dias, qual foi o produto que vazou. Cerca de 40 toneladas de resíduos já têm destinação garantida e serão encaminhadas a aterro controlado, apropriado para receber esse tipo de produto.

Segundo o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, promotor Carlos Alberto Valera, foi verificada a irresponsabilidade dos proprietários, que deixaram resíduos perigosos expostos no local. “Os técnicos vão indicar quais ações o proprietário da empresa terá que adotar. Nós o chamaremos à Coordenadoria ou à Promotoria de Meio Ambiente e, em um primeiro momento, vamos fazer a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Se ele não aceitar, será proposta uma ação civil pública, sem prejuízo das sanções administrativas e criminais”, frisa.

De acordo com o comandante da Polícia Militar de Meio Ambiente, tenente Rivaldo Luciano de Oliveira, foram constatadas irregularidades como armazenamento irregular, falta de sinalização e a percolagem de produto tóxico em solo permeável, com possível contaminação do solo e do lençol freático. A ocorrência resultou no lavramento de autos de infração, totalizando R$103 mil em multas, além do encaminhamento para apuração criminal da Polícia Civil e administrativa pela Fundação Estadual de Meio Ambiente.