Facebook é multado e condenado a pagar R$ 1,5 milhão por não remover vídeo de adolescente no WhatsApp

O Facebook foi condenado no Brasil a pagar multa de R$ 1,5 milhão por não ter retirado um vídeo que circulava no WhatsApp. O vídeo, de 2015, mostrava uma adolescente de 13 anos, do Rio de Janeiro, tendo relações sexuais com o então namorado, também adolescente. A empresa não comentou o caso, porque processo está em segredo de Justiça. Condenação foi dada em segunda instância no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e não cabem mais recursos por perda de prazo.

Em primeira instância, a empresa recebeu liminar para pagar uma multa diária de R$ 1 mil. O valor de R$ 1,5 milhão da multa é a soma dos dias que se passaram com o conteúdo no ar, contrariando a primeira ordem judicial, de 2016. O processo se estendeu até o Tribunal de Justiça de São Paulo negar os apelos da empresa, em janeiro deste ano. Agora, o Facebook só pode discutir os detalhes da execução, como o valor da multa. A rede também foi condenada indenizar a família da adolescente em R$ 20 mil.

Segundo a advogada da família, Ana Paula Siqueira, o vídeo circulou no Whatsapp e o Facebook alegou que não teria capacidade técnica de retirar o conteúdo do ar, devido criptografia presente no aplicativo de mensagens. Mas, de acordo com Ana Paula, a rede social não conseguiu comprovar a incapacidade técnica durante o julgamento e por isso foi condenada em segunda instância.