Famílias que ocupam área em Delta fazem ato no Fórum Melo Viana

Jairo Chagas

Cerca de 100 pessoas foram ontem à porta do Fórum Melo Viana protestar contra a reintegração de posse

Cerca de 100 pessoas, entre homens, mulheres e crianças, fizeram manifestação na porta do Fórum Melo Viana. Elas pediam solução humana para processo que discute a posse de propriedade à margem da BR-050, entre os municípios de Uberaba e Delta, cuja tramitação na Justiça já se arrasta há pelo menos cinco anos. Na última terça-feira (16), a juíza da 4ª Vara Cível de Uberaba, Andreísa Alvarenga Martinoli Alves, proferiu despacho reiterando decisão para reintegração de posse da área, ocupada hoje por mais de 200 famílias.

Segundo o advogado Eder Ferreira, que defende as famílias, o processo ainda se encontra na fase inicial, não houve apresentação de provas, ainda não teve audiência e nenhuma testemunha foi ouvida, porque nem todos os moradores foram localizados para apresentar defesa. “Cinco anos depois, a juíza achou que era urgente tirar as famílias de lá. Só que hoje a urgência inverteu, porque reintegrar a posse significa desalojar 250 famílias. Foi feito um pedido de desocupação por parte de Aderir Pereira, que se diz proprietário, e a juíza deu a liminar, mas Celso Eurípedes dos Santos Reis Ribeiro também diz ser dono da área. Nesse conflito, é impossível definir de quem é a propriedade e no processo só se discute a posse”, explica.

O advogado afirma que entrará com recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais solicitando a revogação da decisão liminar de reintegração de posse. “A juíza disse que o cidadão que paga impostos não pode arcar com o problema de habitação que é do município, mas fiz um levantamento e esses cidadãos que dizem ser donos da área não pagam os impostos municipais e estão sofrendo execuções fiscais. Todos os juízes do Brasil recebem auxílio-moradia. Então, acho muito difícil um juiz que, além do salário de R$30 mil, recebe R$5 mil de auxílio entender o problema da moradia no país”, frisa Eder Ferreira.

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