É através da declaração do VAF que a Fazenda Estadual apura o índice de participação dos município na cota-parte do ICMS
O prazo para que as empresas, inclusive as participantes do Simples Nacional, entreguem a declaração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), ano base 2008 foi prorrogado para 10 de junho. Para não acarretar sobrecarga no sistema, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) orienta os contribuintes no sentido de que não deixem para a última hora e recomenda às prefeituras que participem do processo. É através da declaração do VAF que a Fazenda Estadual apura o índice de participação de cada município na cota-parte de 25% do ICMS.