Federaminas apoia a proposta de criação de Juizados de Conciliação

Uberaba propõe ao Tribunal de Justiça a criação de Juizados de Conciliação, formados por voluntários, com abrangência estadual, buscando contribuir com a pacificação de conflitos. Na proposta formalizada ontem pela juíza diretora do Foro da Comarca local, a própria autoridade adianta como a proposta seria viabilizada.

Régia Ferreira de Lima propõe a celebração de convênio daquele tribunal com a Federação das Associações Comerciais e Industriais de Minas Gerais e as associações comerciais, viabilizando assim espaço físico e estrutura necessária em 400 municípios.

Conforme o projeto idealizado, o Juizado de Conciliação funcionaria buscando a solução dos conflitos com o intuito de conciliação nos casos de conflito, bem como visando à realização de audiências de conciliação e homologação judicial de acordos obtidos sem ônus para o Poder Judiciário.

Ontem mesmo a presidência da Federaminas se posicionou oficialmente a respeito da proposta e celebração do convênio. Régia Lima recebeu cópia de ofício assinado pelo presidente Wander Luis Silva, que, coincidentemente, defende a parceria para o progresso como lema de trabalho.

No documento da Federaminas endereçado ao desembargador Cláudio Costa, presidente do TJMG, a federação disponibiliza espaço nas sedes das entidades federadas para implantação dos Juizados de Conciliação, sem qualquer custo para o Poder Judiciário.

Agora, a juíza Régia Lima aguarda manifestação da presidência daquele tribunal quanto à proposta de criação do Juizado, bem como da parceria com a Federaminas, o que viabilizaria a instalação em curto prazo.