GERAL

Fixado prazo para PMU recuperar área de preservação

O novo prazo foi estipulado ao final de audiência na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente

Gislene Martins
gislene@jmonline.com.br
Publicado em 10/02/2010 às 10:39Atualizado em 20/12/2022 às 08:11
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Prefeitura de Uberaba ganhou prazo de mais seis meses para recuperar Área de Preservação Permanente localizada no entroncamento do Parque das Américas com o conjunto Volta Grande.  O novo prazo foi estipulado ao final de audiência na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, comandada por Carlos Valera.

Conforme ficou acertado, o Município – representado pelo secretário José Luiz Barbieri – terá de executar o Projeto de Recuperação da Área de Preservação Permanente, que fica ao lado da creche do Volta Grande,  incluindo o plantio de 2.000 arvores. Originalmente, a creche foi construída dentro da área de APP, estando assegurada a recuperação da área remanescente no caso.

Ficou acertado que ao final do prazo estabelecido para execução dos trabalhos deverá ser elaborado um laudo com ART e anexos fotográficos para serem juntados ao inquérito relativo aos fatos. Para garantir o cumprimento do que ficou acordado, a promotoria especializada fixou multa diária de R$ 1 mil, isto sem prejuízo de outras medidas administrativas que o Ministério Público pode adotar, incluindo ação judicial como forma de garantir a recuperação da APP. Por outro lado, ressalvou-se a hipótese de não-obediência ao pactuado se comprovada culpa de terceiros ou mesmo por evento derivado de caso fortuito ou de força maior.

Além de dar publicidade ao assunto, o promotor Valera também fez constar em ata que cópia do documento deve ser encaminhada ao presidente da Associação de Moradores do Conjunto Volta Grande.

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