Fixado prazo para PMU recuperar área de preservação

Prefeitura de Uberaba ganhou prazo de mais seis meses para recuperar Área de Preservação Permanente localizada no entroncamento do Parque das Américas com o conjunto Volta Grande.  O novo prazo foi estipulado ao final de audiência na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, comandada por Carlos Valera.

Conforme ficou acertado, o Município – representado pelo secretário José Luiz Barbieri – terá de executar o Projeto de Recuperação da Área de Preservação Permanente, que fica ao lado da creche do Volta Grande,  incluindo o plantio de 2.000 arvores. Originalmente, a creche foi construída dentro da área de APP, estando assegurada a recuperação da área remanescente no caso.

Ficou acertado que ao final do prazo estabelecido para execução dos trabalhos deverá ser elaborado um laudo com ART e anexos fotográficos para serem juntados ao inquérito relativo aos fatos. Para garantir o cumprimento do que ficou acordado, a promotoria especializada fixou multa diária de R$ 1 mil, isto sem prejuízo de outras medidas administrativas que o Ministério Público pode adotar, incluindo ação judicial como forma de garantir a recuperação da APP. Por outro lado, ressalvou-se a hipótese de não-obediência ao pactuado se comprovada culpa de terceiros ou mesmo por evento derivado de caso fortuito ou de força maior.

Além de dar publicidade ao assunto, o promotor Valera também fez constar em ata que cópia do documento deve ser encaminhada ao presidente da Associação de Moradores do Conjunto Volta Grande.