Governador Aécio Neves defende reforma tributária

O governador Aécio Neves defendeu ontem, durante a abertura do Ciclo de Debates Minas Combate a Crise, que é preciso desconcentrar os recursos e decisões em favor dos Estados e municípios. Segundo ele, este novo pacto federativo no País passa diretamente pelo controle e redução dos gastos públicos e pela adoção definitiva de uma reforma tributária completa, essencial para a retomada do crescimento da economia brasileira, especialmente no momento pós-crise.

O evento na Expominas, em Belo Horizonte, reúne personalidades da política e da economia para um debate em torno de soluções para minimizar o impacto da crise em Minas Gerais e no Brasil. Entre os presentes à abertura estava o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

“Temos pela frente o dever de fazer uma reforma tributária completa, profunda e efetiva. Afinal, repetimos a cantilena, ano a ano, governo após governo, crise após crise: temos uma das maiores cargas tributárias do planeta e hoje trabalhamos com a maior carga tributária de toda a nossa história. É evidente que esta é uma importante barreira ao avanço do crescimento econômico como um todo e ao desenvolvimento social, como consequência”, disse Aécio.

Além da reforma tributária, da melhoria dos gastos públicos e do novo pacto federativo, o governador Aécio Neves defendeu que o Governo Federal estabeleça novas condições para o pagamento das dívidas dos Estados com a União. Segundo ele, em proposta que já levou ao presidente Lula, parte do serviço da dívida paga pelos Estados seria devolvida pela União para aplicação em investimentos diretos em infraestrutura, reaquecendo a economia local.

Liberação de recursos. Aproveitando a presença do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, no ciclo de debates, Aécio Neves também cobrou que o Conselho Monetário Nacional autorize a utilização de R$ 400 milhões, que compõem um fundo para investimento em infraestrutura urbana e em saneamento nos municípios gerenciado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Em função do limite de endividamento do Estado, o banco está impedido de fazer esses investimentos nos municípios.