Governador Aécio propõe alteração no prêmio por produtividade

O governador Aécio Neves anunciou ontem, no Palácio da Liberdade, que os servidores públicos do Executivo mineiro poderão receber, a partir de 2010, até duas remunerações anuais a título de prêmio por produtividade. A legislação em vigor estabelece que o prêmio não pode ultrapassar o valor de uma remuneração mensal.

Um projeto propondo a alteração no artigo 30, da Lei 17.600/2008, está na pauta de votação da Assembleia Legislativa.  “Estabelecemos, dois anos atrás, o prêmio por produtividade e pela lei atual esse prêmio pode chegar ao máximo de um salário a mais de cada servidor. Esse projeto que enviamos e que está em fase final de aprovação permitirá, já a partir do ano que vem, que esse prêmio possa chegar até o dobro do salário do servidor”, afirmou o governador.

As regras para o pagamento do Prêmio por Produtividade continuam as mesmas. O pagamento será proporcional à nota recebida por cada equipe no cumprimento das metas fixadas na 2ª etapa do Acordo de Resultados, bem como proporcional aos dias trabalhados. Por exemplo, caso uma equipe obtenha uma avaliação de 80%, o servidor, que não teve nenhum tipo de afastamento do seu trabalho, poderá receber, como prêmio, o valor relativo a 80% de duas remunerações somadas.

O objetivo da mudança do Prêmio por Produtividade é fortalecer, ainda mais, a meritrocacia na administração pública estadual, destacando e reconhecendo os servidores que obtêm bons resultados. Minas Gerais é o Estado brasileiro com o mais abrangente sistema de contratualização de resultados da administração pública brasileira. Este ano, o Governo de Minas pagou, no dia 7 de outubro junto com a remuneração referente a setembro, cerca de R$ 318 milhões para aproximadamente 300 mil servidores em atividade.