O governo federal vai criar uma espécie de biblioteca digital de anúncios para ampliar a transparência sobre publicidades e conteúdos impulsionados nas plataformas digitais. A medida pretende facilitar a identificação da origem de anúncios que possam estar relacionados a golpes e fraudes na internet.
A iniciativa foi estabelecida por uma portaria assinada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em conjunto com secretarias vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. As regras passam a ter validade integral 90 dias após a publicação.
Na prática, os anúncios patrocinados deverão deixar um registro que poderá ser consultado mesmo depois que a publicação original for apagada, suspensa ou retirada da plataforma. A medida busca evitar que consumidores percam o acesso às informações necessárias para identificar ou denunciar um conteúdo suspeito.
Quais informações ficarão disponíveis?
Segundo João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, o sistema será aplicado a plataformas com mais de 1 milhão de usuários mensais no Brasil. Entre os dados que deverão ser registrados estão o nome comercial do produto ou serviço anunciado, a identificação de quem contratou a publicidade, o período em que o anúncio ficou disponível e a quantidade de pessoas alcançadas.
A proposta também prevê ferramentas para pesquisa, filtragem e organização dos registros. Dessa forma, consumidores poderão consultar informações sobre uma publicidade e verificar sua origem antes de realizar uma compra ou fornecer dados.
Além do acesso público, as informações poderão ser solicitadas por órgãos de defesa do consumidor e por determinação judicial.
Segundo João Brant, as plataformas terão de armazenar os dados dos anúncios e disponibilizá-los quando houver solicitação de órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) ou da Justiça.
Regra vale também para plataformas estrangeiras
As exigências deverão alcançar empresas que intermediam conteúdos e oferecem serviços de publicidade ou posts patrocinados direcionados ao público brasileiro, mesmo quando a plataforma estiver sediada fora do país.
O registro das campanhas deverá permanecer disponível para consulta por pelo menos um ano após o encerramento da publicidade. A obrigação continuará valendo mesmo quando o anúncio tiver sido removido, desativado ou suspenso.
A expectativa do governo é que a medida também permita que empresas acompanhem com mais facilidade anúncios vinculados às próprias marcas, aumentando a possibilidade de identificação de publicidades fraudulentas que utilizem indevidamente nomes de produtos ou serviços.
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