Governo de Minas determina tributação de toda importação de leite em pó no Estado

O governo de Minas publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (28) um decreto que determina que toda importação de leite em pó passará a ser tributada no Estado. O documento estabelece que fica suspenso o benefício concedido a contribuintes detentores de Regime Especial. Segundo o governo, o objetivo da decisão é equilibrar o mercado e garantir competitividade aos produtores mineiros de leite. 

Na prática, o decreto, válido por 90 dias, estabelece que, na importação de leite em pó, a alíquota sobe de 0% para 12%. Já para a venda desse leite em pó fracionado, a alíquota passa de 2% para 18%. 

Para o governo de Minas, os pequenos e micro produtores rurais estão sendo prejudicados por isenções concedidas por outros países do Mercosul, o que estaria desestabilizando a justa concorrência. 

Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em 2023, o leite em pó foi o principal derivado lácteo importado pelo país, alcançando o equivalente a 2,8 bilhões de litros de leite, sendo 46% vindos da Argentina e 45% do Uruguai. Os países, integrantes do Mercosul, são isentos da Tarifa Externa Comum (TEC).

Minas Grita pelo Leite

Recentemente, produtores mineiros se mobilizaram na campanha “Minas Grita pelo Leite”, que dá visibilidade à crise enfrentada pelo setor. No dia 18 de março, cerca de 7 mil produtores se reuniram no Expominas, em Belo Horizonte, para cobrar incentivo ao segmento. 

Após o evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou que as dívidas dos produtores de leite serão repactuadas.

Atualmente, Minas é o maior produtor de leite do país, com 9,5 bilhões de litros, cerca de 27% da produção nacional. Mas segundo o governo de Minas, vários produtores estão deixando a atividade devido à concorrência desleal do mercado com a inserção de produtos importados no mercado nacional, o que tem levado à queda do preço do leite pago ao produtor. Em janeiro deste ano, o valor pago foi de R$ 2,11, 15,9% menor que no mesmo período de 2023.

Fonte: O Tempo