Governo de Minas pode deixar “bomba fiscal” de R$ 6,3 bilhões para eleito em outubro

Governo de Minas Gerais pode deixar dívida fiscal enorme para o eleito no pleito de outubro. Amparado por liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal, o rombo será da ordem de R$ 6,3 bilhões, caso as decisões da Corte se mantenham até o fim do ano. Situação semelhante passa o Rio Grande do Sul, que poderá deixar dívida ainda maior, de R$ 6,65 bilhões.

Nenhum dos dois estados aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa criado para estados em graves dificuldades financeiras terem alívio no pagamento da dívida com a União. Em troca, devem providenciar medidas de ajuste fiscal, como instituir teto de gastos para limitar o aumento das despesas, elevar contribuição previdenciária de servidores e privatizar estatais. Entre os estados superendividados, somente o Rio de Janeiro ingressou na recuperação e conta com a proteção do acordo; ainda assim, o governo enfrenta dificuldades para cumprir as exigências impostas.

Ao contrário do governador José Ivo Sartori (MDB/RS), que está em tratativas com o governo federal visando acordo, o governador Fernando Pimentel resiste ao programa. Até mesmo porque a proteção judicial acaba tirando o “atrativo” da adesão ao programa. Contudo, a área jurídica do Ministério da Fazenda acredita na derrubada das liminares.

Minas Gerais está sendo cobrado porque, segundo a União, há pendências na documentação enviada pelo governo estadual para formalizar a adesão à renegociação da dívida, selada em junho de 2016. Apesar disso, o Tesouro mineiro continuou efetuando os pagamentos nos moldes do acordo, com descontos.

A Secretaria de Fazenda de Minas informou que a diferença entre o pagamento efetuado pelo estado e o valor cobrado pela União já soma R$ 6,76 bilhões, considerando o período de julho de 2016 e junho de 2018. Até o fim deste ano, o governo mineiro prevê deixar de pagar outros R$ 600 milhões. O governo federal tentou bloquear os valores no início do ano, mas a ministra do STF Rosa Weber concedeu liminar a favor de Minas. O processo está suspenso até que seja discutido numa Câmara de Conciliação e Arbitragem. Caso o estado resolva as pendências, o Tesouro informou que haverá cobrança imediata de R$ 412 milhões da dívida atual, e os outros R$ 5,879 bilhões serão incorporados ao saldo devedor.

*Com informações da Agência Estado