TRE-MG suspende temporariamente investigação contra Ana Elisa

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu temporariamente a investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG). A parlamentar é investigada por suspeita de divulgar informações falsas durante a campanha eleitoral de 2026. A suspensão foi determinada após a defesa apresentar um pedido de habeas corpus.

A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Lincoln Rodrigues de Faria, relator do processo. Na avaliação do magistrado, não há, até o momento, indícios claros de que Ana Elisa tinha conhecimento de que as informações divulgadas eram falsas.

O entendimento considera que, conforme o Código Eleitoral, a configuração do crime exige que a pessoa divulgue fatos que sabe serem inverídicos. O relator também destacou a necessidade de preservar a liberdade de expressão no debate político e ressaltou que manifestações desfavoráveis a adversários não configuram, automaticamente, crime eleitoral.

Entenda a investigação

A apuração teve início após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentar uma notícia-crime contra a parlamentar. Na ocasião, Ana Elisa publicou mensagens na rede social X afirmando que adversários políticos pretendiam retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Posteriormente, a deputada desativou seu perfil na plataforma após relatar ter recebido ameaças graves.

O caso foi encaminhado à Justiça Eleitoral de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, que determinou a abertura de um inquérito policial para apurar os fatos.

Próximos passos

Com a liminar, as diligências policiais devem permanecer suspensas. A determinação impede a realização de novos depoimentos, interrogatórios e coleta de provas enquanto a medida estiver em vigor.

O TRE-MG também determinou a preservação dos registros digitais das publicações e solicitou informações à comarca eleitoral de Divinópolis sobre as medidas já realizadas.

A suspensão, no entanto, não significa que a investigação foi arquivada. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pelo plenário do tribunal, que deverá decidir se o inquérito poderá ser retomado ou se será encerrado definitivamente.